Deputados maranhenses questionam lambança do TSE

Deputados maranhenses questionam lambança do TSE

Repercutiu, hoje (18),  na Assembleia Legislativa, a postura adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quarta-feira, (17) quando  decidiu que é inconstitucional o uso do recurso contra expedição de diploma, previsto no Código Eleitoral, para questionar o mandato de políticos na Justiça.

O questionamento foi feito pelo líder da Oposição na Assembleia Legislativa, deputado Rubens Júnior (PCdoB), seguido de Marcelo Tavares (PSB). O primeiro  observou que a decisão do TSE abre precedente para que processos da mesma categoria, que podem levar à cassação do mandato de 11 governadores – entre os quais a governadora Roseana Sarney (PMDB) -, sejam remetidos para a Justiça Eleitoral dos estados.

Ao lamentar a decisão do TSE, Rubens Júnior lembrou que, em abril de 2009, o então governador Jackson Lago (PDT) teve o seu mandato cassado com base em um recurso contra expedição de diploma:

– “Não nos esqueçamos que o Dr. Jackson Lago foi cassado com recurso contra expedição do diploma e naquele momento nós argumentamos: pode recurso contra expedição do diploma? E o Tribunal Superior Eleitoral e o ministro Eros Grau, acompanhado pela unanimidade do TSE, disse que havia jurisprudência pacifica e consolidada, de mais de 40 anos, e o Dr. Jackson foi cassado com base no recurso contra expedição do diploma” – lembrou Rubens Júnior.

 

Rubens Jr: “Dois pesos…”

Marcelo: “…Duas medidas”

Ele reavivou, ainda, que a governadora Roseana Sarney, nas eleições de 2010, cometeu diversos abusos para poder ser eleita: “Quem diz isso é o procurador Geral da República. Pois ontem o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que,  para cassar Jackson Lago,  recurso contra diploma pode, mas,  para cassar Roseana,  não pode. Quem é que vai entender uma decisão dessa? Ninguém. O que nós percebemos é que foi uma manobra infeliz do Tribunal Superior Eleitoral”, assinalou o parlamentar.

Já o deputado Marcelo Tavares utilizou o mesmo mote do pronunciamento que proferiu quando o então procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu parecer pedindo a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney:

 – “Vou repetir a mesma coisa: quem vai fazer a mudança no Maranhão derrotando este grupo que manda no Estado há 50 anos é a população, é o povo do Maranhão. Não será pela Justiça, não será, podem ter certeza disso. Nós temos que ganhar é a eleição, se quisermos ter mudança no Maranhão, e vamos ganhá-la, não tenho nem uma dúvida disso, porque a Justiça  não fará as mudanças que o País precisa”. E frisou que, na sessão de terça-feira à noite, o Tribunal Superior Eleitoral mudou uma jurisprudência já consolidada.

JURISPRUDÊNCIA

 O entendimento provoca mudança na jurisprudência da corte, em vigor há 40 anos. Na sessão desta terça-feira, os ministros do TSE julgaram recurso apresentado pelo Democratas do Piauí contra o mandato do deputado federal Assis Carvalho (PT-PI), acusado de compra de votos.

Por 4 votos 3, o plenário do TSE seguiu voto do relator Dias Toffoli e entendeu que a utilização do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED) é inconstitucional. No entendimento da maioria dos ministros do tribunal, a forma legal para questionar os mandatos é a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME).

Com a decisão, o processo do Democratas do Piauí contra o deputado federal Assis Carvalho não será julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será remetido para o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), primeira instância da Justiça Eleitoral.

É lambança pura!

 

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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