Continua aberto o programa de renegociação fiscal da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ

Continua aberto o programa de renegociação fiscal da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, lançou o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís – REFAZ, instituído pela Lei Municipal n° 6.197, de 14 de fevereiro de 2017, que tem como objetivo a regularização de débitos de natureza tributária (IPTU, ISS, Alvará, ITBI, dentre outros) e não tributária, com descontos de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento das dívidas.
De acordo com o prefeito Edivaldo, o programa será lançado diante da necessidade de viabilizar instrumentos administrativos eficientes para a diminuição da dívida ativa, considerando que a execução fiscal representa grande dispêndio ao município. A arrecadação municipal recebida será revertida em diversas ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e melhorias para a cidade.
O período de adesão ao programa vai de 20 de fevereiro a 17 de abril do ano vigente. O contribuinte terá facilidade no parcelamento de suas dívidas e vários pontos de atendimento distribuídos em São Luís.
 
Descontos 
Pagamento à vista – 100%
Parcelamento em até 6x – 80%
Parcelamento de 7x a 12x – 60%
Parcelamento de 13x a 24x – 40%
Parcelamento de 25x a 36x – 20%
Parcelamento de 37x a 48x – 10%
Período de adesão
De 20 de Fevereiro a 17 de abril de 2017
Legislação
Postos de Atendimento
Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) – Avenida Kenedy – das 8h30 às 16h;
Viva – Shopping da Ilha – das 10h às 22h (de segunda-feira a quinta-feira e aos finais de semana);
Procuradoria Fiscal – Rua do Sol – Aos cidadãos que tiverem débitos já inscritos em dívida ativa, atendimento exclusivo na Procuradoria – das 8h às 18h.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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