Consumidor já pode receber restituição do Viva Nota, os créditos são das compras realizadas no estado

Consumidor já pode receber restituição do Viva Nota, os créditos são das compras realizadas no estado

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) liberou, nesta semana, aproximadamente R$ 2,75 milhões correspondente ao sétimo lote de créditos de restituição do ICMS, conforme disposto no Art. 2º da Lei 9.120/10. Estes créditos se referem às compras realizadas no estado, no segundo semestre de 2014.

Terão direito aos créditos os consumidores que exigiram a nota fiscal com o seu CPF impresso. É necessário que as notas tenham sido declaradas à Sefaz, no período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2014, e que o adquirente esteja cadastrado no programa de restituição de créditos.

Para consultar os créditos pela internet, o consumidor deve acessar a página eletrônica do programa (vivanota.sefaz.ma.gov.br) e clicar em ‘Acessar sistema Viva Nota’. Ao fazer o login, o usuário deve clicar em ‘utilizar créditos’ e em seguida marcar a opção ‘crédito de notas fiscais’, onde indicará a conta para recebimento do crédito, em até 10 dias úteis. O valor mínimo para resgate é de R$ 25.

Caso o participante não tenha como informar uma conta para recebimento, o resgate poderá ser feito diretamente no caixa do Banco do Brasil, respeitando o prazo de até 10 dias úteis após a solicitação, para se dirigir a agência BB de sua preferência e receber os créditos.

A Sefaz ressalta que nem toda nota fiscal gera créditos de restituição e que o consumidor deve ler atentamente o regulamento do programa (Decreto 27.789/11) onde estão especificadas todas as situações de exceção.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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