O Congresso Nacional – reunião de sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal – deve apreciar, na próxima terça-feira (19), projeto de resolução que anula a sessão do Congresso Nacional que, em 1º de abril de 1964, declarou vaga a Presidência da República.
O presidente João Goulart havia deixado Brasília e viajado para o Rio Grande do Sul, e a decisão do Congresso abriu caminho para o estabelecimento do regime militar ou a subida dos militares ao poder. Autor do projeto, o senador Pedro Simon (PMDB-RS) alega que o presidente João Goulart estava em território nacional e em local conhecido na madrugada de 1º para 2 de abril de 1964, motivo pelo qual a Presidência não poderia ter sido declarada vaga.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu quarta-feira (13) o projeto de resolução, das mãos do senador Pedro Simon. Um dos signatários do projeto de resolução, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), disse que João Goulart estava no Rio Grande do Sul, em local conhecido, e que, portanto, o Congresso Nacional não poderia ter declarado vaga a Presidência da República:
– “A sessão foi antirregimental, anticonstitucional e ilegal. Só
- Morte natural ou envenenamento? – a exumação dos restosmortais de Jango, no Rio Grande do Sul
serviu para dar legitimidade ao golpe militar de 1964”, declarou. A proposta recebeu a assinatura de 27 senadores e de 96 deputados federais.
Renan Calheiros disse que a aprovação desse projeto de resolução significa a restauração de uma verdade histórica:
– “Acho coerente trabalharmos para aprovar esse projeto, anulando a fatídica sessão daquele 1° de abril. Da mesma forma que restabelecemos o mandato de senador de Luís Carlos Prestes, vamos agora anular essa sessão e fazer justiça”, disse Renan Calheiros.
Atendendo a apelo de parlamentares, Renan prometeu agilizar a votação da proposta que precisa passar pelas Mesas da Câmara e do Senado e depois pelo Plenário do Congresso. “Vamos ouvir os líderes partidários para que o projeto de resolução possa ser votado diretamente no Plenário no dia 19 de novembro, na sessão do Congresso Nacional já convocada para apreciar vetos e a Lei de Diretrizes Orçamentárias”, afirmou Renan Calheiros.
Tudo uma piada,ñ foi atoa que foi dia 1º de abril.