Mesmo sem citar Lula, o presidente do TSE, Luiz Fux deixou claro na manhã desta terça-feira que condenados em segunda instância são inelegíveis. Durante um evento em uma escola em Salvador, o ministro disse que “um político enquadrado na Lei da Ficha Limpa não pode forçar uma situação, se registrando, para se tornar um candidato sub judice”, basicamente a estratégia do PT.
“No nosso modo de ver, o candidato condenado em segunda instância já é inelegível. É um candidato cuja situação jurídica já está definida. Não pode concorrer um candidato que não pode ser eleito”. Fux deixa a presidência da Corte no próximo dia 14, dando lugar para a ministra Rosa Weber.
Dodge contra Lula livre
Por sua vez, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal a recomendação de que seja rejeitada o recurso da defesa de Lula para o petista seja solto. O documento, de 80 páginas, defende que a medida “perdeu o objeto”, já que o TRF-4 já analisou a admissibilidade de recursos aos tribunais superiores contra condenação.
“Luiz Inácio Lula da Silva, valendo-se do seu cargo assim como da sua posição no cenário político nacional, não apenas orquestrou todo o esquema de arrecadação de propinas oriundas da Petrobras por diversos partidos, como também atuou para que seus efeitos se perpetuassem”, escreveu Dodge no parecer.
