Conciliação agiliza ações de divórcio e alimentos na 2ª Vara
Dr. Marcelino Everton: agilizandoa solução de conflitos

Conciliação agiliza ações de divórcio e alimentos na 2ª Vara

Dr. Marcelino Everton: agilizando a solução de conflitos

A conciliação tem sido uma grande aliada na solução dos conflitos, principalmente nas ações de alimentos, divórcio ou dissolução de união estável, afirma o juiz titular da 2ª Vara da Família de São Luís, Marcelino Chaves Everton. Segundo o magistrado, com a publicação da Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio pode acontecer de forma imediata, o que contribui para a celeridade da prestação jurisdicional.

A emenda dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de comprovada separação de fato por mais de dois anos.

Tramitam na 2ª Vara da Família 1.170 processos. Em 2012, eram 951 e neste ano já foram autuados 633 e julgados 733. São ações de divórcio, dissolução de união estável, guarda e responsabilidade, tutela, alimentos, investigação de paternidade, exoneração e revisão de pensão. A unidade também realiza casamentos.

Conforme Marcelino Chaves Everton, nas ações de alimentos, a audiência é marcada simultaneamente à estipulação do percentual a ser pago. Já nas ações de rito ordinário, como divórcio, a audiência só é designada após a contestação, se houver. Nos processos de separação, o juiz decide também sobre a guarda dos filhos e a regulamentação de visitas, lembrando que a definição da guarda não prejudica esse direito.

O magistrado afirmou que o bom desempenho dos servidores tem sido fundamental para a celeridade na 2ª Vara da Família. Além disso, a unidade participa da correição anual, no mês março, e da Semana Nacional da Conciliação, em dezembro, o que, segundo o juiz, são elementos facilitadores do andamento dos processos e do acordo entre as partes.

A Semana Nacional da Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por meio da qual as partes (pessoas que participam de um processo judicial) manifestam o interesse de fazer um acordo. Desse modo, é marcada uma audiência e, no dia agendado, as próprias partes, perante o conciliador, acordam a solução mais justa para ambas.

 

Guarda– Assim como ocorre nas demais varas de família, na 2ª Vara também, apesar de o pai ter direito de concorrer em igualdade com a mãe pela guarda dos filhos, nos processos de separação, as mães ainda representam a maioria, conforme explica o juiz Marcelino Everton. Ele destaca, entretanto, que, segundo a Constituição Federal, a guarda deve ser concedida àquele genitor que, efetivamente, mais proteja os interesses da criança e do adolescente, sem preferência determinada pelo gênero.

O magistrado ressalta também que nos processos de separação (divórcio e dissolução de união estável), os pais têm direito à guarda compartilhada, na qual as responsabilidades são divididas entre pai e mãe, envolvendo decisões como a educação, a escola, saúde, despesas e várias outras atividades. Nesses casos, em geral, a criança tem um lugar fixo para morar, seja na casa do pai ou na da mãe. Para o juiz, isso prova que, apesar de separados, os genitores podem cuidar juntos da educação dos filhos.

A Comarca da Capital conta com sete varas da Família.

 Azenate Sousa (Assessoria de Comunicação – Fórum Des. Sarney Costa)

 

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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  1. João Viana

    Dr. Marcelinho já vi que ficou bom de mais e sem atrapaio agente separar. Tenho um carro veio em casa e acho que vou trocar por um novinho em folha.

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