Todo o esforço possível para, no máximo, em duas semanas, viabilizar o concurso público do Estado com o objetivo de preencher 2.379 vagas para a Polícia Militar do Estado, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, torpedeado por uma série de mais de liminares da Justiça, consequência de mandados de segurança impetrados por candidatos que se sentiram prejudicados durante o processo seletivo. Em síntese, foi essa a decisão a que chegou o comitê do concurso, reunido no final da semana, sob a presidência do secretário de Gestão e Previdência do Estado, Fábio Gondim. Integram, ainda, o comitê os secretários João Bringel, do Planejamento, Aluísio Mendes, da Segurança Pública, e Helena Haickel, procuradora Geral do Estado.
Semana passada (em post, abaixo, aqui no blog), o Governo do Estado admitia dificuldades para seguir com o concurso. Uma das delas: a Academia de Polícia Civil só tem capacidade para a formação de 450 aprovados nas etapas anteriores, e o inchaço provocado pelas decisões judiciais já alcança cerca de 600 candidatos.
Observadores criticam a decisão do governo estadual de trocar a Fundação Carlos Chagas, referência nacional e internacional na realização de concursos públicos, que já realizou, com êxito, muitos certames do tipo, no Maranhão, pela Fundação Getúlio Vargas que não teria nos concursos o seu foco principal. Falam, ainda, de algumas “brechas” deixadas no edital preparado pela Secretaria de Gestão e Previdência (Segep), no que se baseiam os juízes de Direito para proferir as liminares requeridas pelos candidatos.
Nessa questão, os membros da comissão concurso para suprir vagas no Sistema de Segurança Pública – Polícias Militar e Civil, mais o Corpo de Bombeiros – consideram emblemático o caso de um candidato que foi reprovado em todas as fases do certame e, mesmo assim, continua no páreo, for força de liminares.
Não só essa, mas outras questões foram colocadas e debatidas, exaustivamente, pelo comitê do concurso. Ao final, o secretário Fábio Gondim tomou para si a maioria das responsabilidades para, “dentro do que for possível, legalmente”, segundo ele, viabilizar e agilizar a continuidade do concurso. A primeira providência é começar o curso de formação dos candidatos da Polícia Civil.
No prazo máximo de duas semanas, a partir da reunião do comitê, ficou decidido que Governo do Estado divulgará um posicionamento sobre a continuidade do concurso. Uma espécie de para ou continua. Se depender de Gondim e do comitê, continua.
