Com intervenção federal no Rio, reforma da previdência vai temporariamente para o espaço

Com intervenção federal no Rio, reforma da previdência vai temporariamente para o espaço

O presidente Michel Temer assinou o decreto para a intervenção federal na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro e fez um discurso em tom de declaração de guerra ao crime organizado. O presidente, no entanto, não deixou de citar a tramitação da proposta de reforma da Previdência, diretamente afetada pela medida no Rio. 

ctv-y4b-intervencao-temer-betobarataAssinatura de Decreto de Intervenção Federal no estado do Rio de Janeiro Foto: Foto: Beto Barata/PR
 Temer disse que Maia e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), darão continuidade à tramitação da Reforma da Previdência. “Quando ela estiver para ser votada – segundo a avaliação do Legislativo -, farei cessar a intervenção. O trabalho de segurança federal no Rio será mantido sem alteração durante esse período”, afirmou.

Enquanto a intervenção vigorar, não pode haver alteração na Constituição. Ou seja, nenhuma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) poderá ser aprovada pelo Congresso. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já admitiu que o cronograma de votação da reforma está inviabilizado, inclusive porque o Congresso estará mobilizado para votar o decreto de intervenção.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a Reforma da Previdência continuará.

“Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso”, completou.

Para suspender os efeitos da intervenção, Temer teria de editar um novo decreto, que teria que novamente passar por votação do Congresso. Tanto a intervenção federal como esse segundo decreto precisa de maioria absoluta entre os parlamentares em uma votação conjunta do Senado e da Câmara. “O efeito da intervenção tem que ser suspenso por outro decreto, mas o governo pode deixar no texto uma disposição prevendo que uma situação pode ocorrer e abrir uma válvula de escape”, afirma o professor de Direito Constitucional do Mackenzie Flávio de Leão Bastos Pereira. Para ele, “nenhuma medida excepcional pode passar longe dos parlamentares, eleitos pelo povo.”

Prazos. O decreto de intervenção federal, ao ser assinado, precisa ser enviado pelo governo ao Congresso em um prazo de 24 horas. Ao receber, o Congresso tem 10 dias para aprovar ou rejeitar a medida. Se a intervenção não for apreciada nesse prazo, a intervenção perde seus efeitos, explica o professor. O presidente tem em mãos, também, a possibilidade de decretar estado de defesa ou estado de sítio, previsto em situações de desordem mais graves. “Esses outros instrumentos seriam utilizados quando há suspensão de direitos fundamentais em um nível de gravidade ainda mais excepcional. Mas a intervenção já é suficiente para interromper emendas constitucionais”, diz o especialista.

Ele observa que o conteúdo do decreto a ser assinado por Temer hoje precisa delimitar, objetivamente, o prazo da intervenção, os limites territoriais e as prerrogativas de ação das Forças Armadas e de outros órgãos envolvidos. Pereira opina, ainda, que a medida não resolve os problemas de segurança do Rio. “Só a medida policial não é suficiente, vai dar alívio para o cidadão em um período antes da eleição, mas a espinha dorsal do problema envolve intervir em territórios ocupados por traficantes, serviço de inteligência para combater o mercado da droga e um trabalho social árduo com a população.”

PEZÃO: “Não me sinto diminuído”…

 

  • Não me sinto diminuído, estou preocupado com a população do meu Estado e com os turistas”, conclui Pezão
  • “Não fui para fora e não me omiti”, diz Pezão. “Tenho meu direito de passar meu carnaval na minha cidade (Piraí, no interior do Estado).
  • “Houve falha mesmo e a gente tem que assumir as responsabilidades”, diz Pezão, que ressaltou que o número de ocorrências no carnaval neste ano foi menor que em 2017. “Houve uma falha que as autoridades de segurança verão com a prefeitura.”O governador disse que houve muitos blocos que saíram no Estado sem autorização e “é muito difícil” fazer o patrulhamento durante o feriado “de Paraty a Cabo Frio”. “É muito forte colocar essa conta na polícia”, acrescentou.
  • Em entrevista à Globonews, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB) elogiou a decisão do governo federal de decretar intervenção no Estado. “Temos certeza de que o Exército é bem preparado e fará um bom serviço”, disse o governador. “Nunca deixei de pedir ajuda das Forças Armadas e foi a primeira vez que o presidente aceitou esse desafio. Isso foi muito discutido durante muito tempo.
  • O líder do PSB na Câmara, deputado Júlio Delgado (MG), também afirmou que a intervenção no Rio foi uma medida para tirar a atenção para a votação da reforma da Previdência, marcada para a próxima semana. “Cheira muito mal. É uma medida muito dura para ser tomada porque eles não conseguiram os votos para a Previdência. A crise no Rio não começou ontem”, disse.Delgado, no entanto, admitiu que é difícil os deputados da oposição votarem contra o decreto diante da situação pela qual passa o Rio. “Votar contra o decreto é difícil, mas a gente sabe que não existe coincidência politica”, afirmou. (Isadora Peron
  • O senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) afirmou que planeja recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo suspenda o decreto de intervenção no Rio de Janeiro para votar a reforma da Previdência. Para Randolfe, a suspensão seria um “acinte” à Constituição.”Com a Constituição não se dá jeitinho. O decreto tem seu começo e seu fim, não existe suspensão de decreto, não existe essa modalidade. Se o decreto entrar em vigor na segunda ou terça, não existe possibilidade alguma de fazer suspensão na quarta ou quinta, então, na verdade, está sepultada qualquer possibilidade de votação de PEC”, disse o parlamentar. (Julia Lindner)
  • O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, se a Reforma da Previdência não for aprovada em fevereiro, defenderá a medida “com o maior prazer” durante a campanha deste ano. Ele é um dos pré-candidatos na corrida pelo Palácio do Planalto.A declaração de Maia foi dada durante um café da manhã com jornalistas, em Brasília. Ele admitiu que, com a publicação do decreto de intervenção na segurança pública do Rio, será difícil votar a reforma em fevereiro, como o previsto.
  • O líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP), afirmou que a decisão de intervir na segurança pública no Rio é uma “cortina de fumaça” para encobrir o fato de que o governo não conseguiu o número de votos necessários para aprovar a Reforma da Previdência. A votação estava prevista para a próxima semana.“O governo tenta usar a intervenção como uma grande chantagem, com uma tentativa de tirar do seu colo o problema de não ter conseguido votos suficientes para aprovar a Reforma da Previdência, como uma espécie de moeda de troca para tentar responsabilizar o Parlamento pelo seu fracasso”, disse. Para ele, o plano “foi uma cartada desesperada que tem tudo para agravar ainda mais a crise” e não trata do cerne do problema.  “Mais uma vez, um problema estrutural é tratado de forma superficial.” (Isadora Peron)
  • Presidente Michel Temer (centro) e o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (dir.), durante evento no qual o governo federal anunciou a intervenção na segurança pública do Rio, no Palácio do Planalto, em Brasília. ANDRE DUSEK/ESTADÃO O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), afirmou nesta sexta-feira que “nunca” pensou em renunciar ao cargo e está “animadíssimo” com a intervenção do governo federal na área de segurança do Estado. “Nunca (pensei em renunciar). Estou animadíssimo com o decreto”, declarou o chefe do Executivo fluminense. (Igor Gadelha)O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, confirmou há pouco que a equipe econômica foi ouvida pelo presidente Michel Temer antes que a decisão sobre a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro fosse tomada. Ele não detalhou, no entanto, como os recursos serão empregados nas operações a serem realizadas no Estado.

    O ministro da Defesa, Raul Jungmann, reafirmou que, apesar da intervenção, o processo de negociação sobre a Reforma da Previdência continuará. “Quando chegar o momento da votação da reforma, o presidente Temer irá suspender a intervenção, mas irá decretar Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ampliada no Estado. Assim que a votação acabar, será decretada novamente a intervenção, que será novamente levada ao Congresso”, completou. (Eduardo Rodrigues e Carla Araújo)

    Pré-candidato ao governo do Rio, o vereador Cesar Maia (DEM) afirmou que a intervenção na segurança pública do Rio era “inevitável” diante do quadro de aumento da violência no Estado. Para ele, o atual governador Luiz Fernando Pezão perdeu o controle da situação e, por isso, precisou pedir ajuda do governo federal. (Isadora Peron)

    O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse que “se governo sustar intervenção por reforma, será decretada GLO ampliada no período.”

    O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse há pouco que as Forças Armadas atuarão no Rio de Janeiro conforme o diagnóstico que será feito pelo interventor na segurança pública do Estado, o chefe do Comando Militar do Leste, General Walter Souza Braga Netto. Ele não descartou a possibilidade de militares agirem como polícia em determinadas ocasiões, como cercos e operações especiais.

    “Não descartamos nenhuma forma de atuação. Mas isso vai depender do plano que será traçado”, afirmou. “O cidadão irá perceber um sistema muito mais robusto de segurança, com uma capacidade operacional maior e uma inteligência mais integrada. Esperamos que a percepção de segurança seja intensificada”, completou.

    O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sérgio Etchegoyen, esclareceu que o rol de atuação das Forças Armadas pode depender de novas decisões administrativas do presidente Michel Temer, para além do decreto de intervenção assinado hoje.

    “Vamos fazer um estudo e conversar com todos. A intenção é fortalecer o sistema de segurança do Rio”, limitou-se a dizer o General Braga Netto. (Eduardo Rodrigues e Carla Araújo)

 

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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