Grave! Moro teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais no caso Odebrecht

Vasconcelo Quadros Moro condenou réus antes de conclusão da sindicância da PF Interceptação irregular de empresa canadense foi usada por acusação Grampos de Youssef foram confirmados por depoimentos de policiais Documentos anexados pela defesa de executivos da Odebrecht no processo da Lava Jato sugerem que fatos ocorridos em 2013, quando a Lava Jato era restrita à Polícia Federal (PF), foram ignorados pelo ex-juiz Sergio Moro, que recebeu denúncias sobre supostas ilegalidades na obtenção de áudios e e-mails relacionados aos doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef. A Agência Pública analisou recursos de advogados de executivo da Odebrecht, na condenação antes da delação negociada com MP, e concluiu que a "sentença veio com sindicância da PF em andamento". É assim que publica longa reportagem sobre o assunto, que reproduzimos agora, depois de ouvir advogados do acusados e ter acesso às mensagens obtidas por interceptação junto a uma empresa de telefonia canadense, sem intermediação das autoridades dos dois países, o que já se configuraria uma ilegalidade. Segundo recursos que tramitaram na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e em tribunais superiores, as decisões teriam caracterizado “eloquente cerceamento de defesa” e teriam levado o juiz a sentenciar réus de forma “açodada” e “à revelia de relevantes questões” levadas aos autos do processo pela defesa. Os depoimentos de policiais foram prestados no âmbito da ação penal 5036528-23.2015.4.04.700, segundo advogados, mostram que mensagens trocadas por celular entre os doleiros Carlos Habib Chater e Alberto Youssef, que foram obtidas diretamente pela PF a empresa de telefonia do Canadá

Continuar lendo Grave! Moro teria ignorado investigação da PF sobre provas ilegais no caso Odebrecht

Intercept diz como e por que está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro

Glenn Greenwald, Betsy Reed, Leandro Demori O Intercept Brasil publicou três reportagens explosivas mostrando discussões internas e atitudes altamente controversas, politizadas e legalmente duvidosas da força-tarefa da Lava Jato, coordenada pelo procurador renomado Deltan Dallagnol, em colaboração com o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, celebrado a nível mundial. Produzidas a partir de arquivos enormes e inéditos – incluindo mensagens privadas, gravações em áudio, vídeos, fotos, documentos judiciais e outros itens – enviados por uma fonte anônima, as três reportagens revelam comportamentos antiéticos e transgressões que o Brasil e o mundo têm o direito de conhecer. O material publicado no Brasil também foi resumido em duas reportagens em inglês publicadas no Intercept, bem como essa nota dos editores do The Intercept e do The Intercept Brasil. Esse é apenas o começo do que pretendemos tornar uma investigação jornalística contínua das ações de Moro, do procurador Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava Jato – além da conduta de inúmeros indivíduos que ainda detêm um enorme poder político e econômico dentro e fora do Brasil. A importância dessas revelações se explica pelas consequências incomparáveis das ações da Lava Jato em todos esses anos de investigação. Esse escândalo generalizado envolve diversos oligarcas, lideranças políticas, os últimos presidentes e até mesmo líderes internacionais acusados de corrupção.

Continuar lendo Intercept diz como e por que está publicando chats privados sobre a Lava Jato e Sergio Moro

Intercept Brasil sinaliza que áudios vazados da Lava-Jato revelarão muito mais “promiscuidades”

Numa segunda abordagem das bombásticas matérias do site Intercept Brasil, é revelado, através do que vazou do Telegram, que Sergio Moro e Deltan Dallagnol trocaram mensagens de texto que revelam que o então juiz federal foi muito além do papel que lhe cabia quando julgou casos da Lava Jato. Em diversas conversas privadas, até agora inéditas, Moro sugeriu ao procurador que trocasse a ordem de fases da Lava Jato, cobrou agilidade em novas operações, deu conselhos estratégicos e pistas informais de investigação, antecipou ao menos uma decisão, criticou e sugeriu recursos ao Ministério Público e deu broncas em Dallagnol como se ele fosse um superior hierárquico dos procuradores e da Polícia Federal. “Talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas”, sugeriu Moro a Dallagnol, falando sobre fases da investigação. “Não é muito tempo sem operação?”, questionou o atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro após um mês sem que a força-tarefa fosse às ruas. “Não pode cometer esse tipo de erro agora”, repreendeu, se referindo ao que considerou uma falha da Polícia Federal. “Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, sugeriu, indicando um caminho para a investigação. “Deveriamos rebater oficialmente?”, perguntou, no plural, em resposta a ataques do Partido dos Trabalhadores contra a Lava Jato. Eu topo As conversas fazem parte de um lote de arquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas (bem antes da notícia da invasão do celular do ministro Moro, divulgada nesta semana, na qual o ministro afirmou que não houve “captação de conteúdo”). O único papel do Intercept foi receber o material da fonte, que nos informou que já havia obtido todas as informações e estava ansiosa para repassá-las a jornalistas. A declaração conjunta dos editores do The Intercept e do Intercept Brasil (clique para ler o texto completo) explica os critérios editoriais usados para publicar esses materiais, incluindo nosso método para trabalhar com a fonte anônima. A Constituição brasileira estabeleceu o sistema acusatório no processo penal, no qual as figuras do acusador e do julgador não podem se misturar. Nesse modelo, cabe ao juiz analisar de maneira imparcial as alegações de acusação e defesa, sem interesse em qual será o resultado do processo. Mas as conversas entre Moro e Dallagnol demonstram que o atual ministro se intrometeu no trabalho do Ministério Público – o que é proibido – e foi bem recebido, atuando informalmente como um auxiliar da acusação. A atuação coordenada entre o juiz e o Ministério Público por fora de audiências e autos (ou seja, das reuniões e documentos oficiais que compõem um processo) fere o princípio de imparcialidade previsto na Constituição e no Código de Ética da Magistratura, além de desmentir a narrativa dos atores da Lava Jato de que a operação tratou acusadores e acusados com igualdade. Moro e Dallagnol sempre foram acusados de operarem juntos na Lava Jato, mas não havia provas explícitas dessa atuação conjunta – até agora. Moro negou em diversas oportunidades que trabalhava em parceria com o MPF. “Vamos colocar uma coisa muito clara, que se ouve muito por aí que a estratégia de investigação do juiz Moro. […] Eu não tenho estratégia de investigação nenhuma. Quem investiga ou quem decide o que vai fazer e tal é o Ministério Público e a Polícia [Federal]. O juiz é reativo. A gente fala que o juiz normalmente deve cultivar essas virtudes passivas. E eu até me irrito às vezes, vejo crítica um pouco infundada ao meu trabalho, dizendo que sou juiz investigador”, desafiou, numa palestra que proferiu em março de 2016. Agora, juntam-se às informações e repercussão, depoimentos, defesas, ameaças de retaliação, com a PF dizendo que vai descobrir quem interceptou e vazou as conversas e tudo o mais. O mais impactante é saber que há muito mais a revelar do que o tudo o que já foi divulgado...

Continuar lendo Intercept Brasil sinaliza que áudios vazados da Lava-Jato revelarão muito mais “promiscuidades”

“Temos duas mentiras: o petismo e o bolsonarismo”, diz Geraldo Alckmin

Na convenção do PSDB, Geraldo Alckmin, que deixa a cúpula do partido, fez um apelo para que o partido tenha a “coragem de criticar” o governo de Jair Bolsonaro, “pôr o dedo na ferida” e “não bajular os poderosos”. “Tenha minha solidariedade, Rodrigo Maia, destes oportunistas políticos por 30 anos, ele e a família inteira. E numa deslealdade, vem atacar a vida dos homens públicos, jogando a sociedade contra suas instituições”, afirmou. “Nós não temos duas verdades, a extrema-direita e a extrema-esquerda. Nós temos duas grandes mentiras: o petismo e o bolsonarismo. Duas mentiras que precisam ser enfrentadas.” Disse que o governo não tem projeto de reforma tributária nem agenda de competitividade, e criticou a possibilidade de volta de um tributo sobre transações financeiras, como foi a CPMF. Por fim, disse que distribuir armas é uma “irresponsabilidade” e que o governo deveria reforçar a polícia de fronteira para evitar a entrada delas.

Continuar lendo “Temos duas mentiras: o petismo e o bolsonarismo”, diz Geraldo Alckmin

Polícia prende suspeito de executar cinco jovens em Maricá e outros dois integrantes de milícia no RJ

Jovens assassinados no fim de março foram vítimas da ação de milicianos que agem na região. Policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG) e promotores do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro prenderam, na manhã desta segunda-feira (9), um suspeito da execução de cinco jovens em Maricá, na Região Metropolitana do Rio, e outros dois acusados de integrar uma milícia da região. O crime foi na madrugada de 25 de março. Segundo a polícia, João Paulo Firmino, preso em Itaipuaçu, executou os jovens. Os dois suspeitos de integrar o bando paramilitar foram identificados como Jeferson e Bimbinha. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de dois policiais militares, que seriam os mandantes do crime. Um dos PMs com busca e apreensão é Wainer Teixeira Júnior, que foi preso na operação Calabar. Durante a operação foram apreendidos dinheiro, armas, carros e motos. Segundo as investigações, Firmino está ligado à milícia local e estava sozinho no momento do crime. O suspeito também está sendo investigado em outros inquéritos. A polícia apreendeu com Firmino uma arma calibre 380. "Mandaram deitar e atiraram nas cabeças. Foi execução. Não houve nem resistência nem tentativa de fuga. Todos os tiros partiram de uma arma só, pois havia projéteis de uma mesma arma deflagrados no local", disse um dia depois do crime a delegada Bárbara Lomba.

Continuar lendo Polícia prende suspeito de executar cinco jovens em Maricá e outros dois integrantes de milícia no RJ

Com a prisão, encerra-se mais um capítulo da era Lula. Ele já está em Curitiba onde cumprirá sua pena

Após dois dias, ex-presidente deixou o Sindicato dos Metalúrgicos a pé. Em discurso, Lula criticou o Judiciário: 'Quem quiser votar com base na opinião pública, largue a toga e vá ser candidato a deputado'. Lula foi condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro (saiba mais sobre a condenação de Lula).r volta das 12h, Lula discursou por 55 minutos durante ato religioso em homenagem a ex-primeira-dama Marisa Letícia, que completaria 68 anos neste sábado e afirmou que não iria “correr” e “nem se esconder”. O ex-presidente também criticou as decisões do judiciário."Não pensem que eu sou contra a Lava Jato, não... a Lava jato, se pegar bandido, tem que pegar bandido mesmo que roubou, e prender. Todos nós queremos isso. Todos nós, a vida inteira, dizíamos: 'só prende pobre, não prende rico'. 'Todos nós dizíamos. E eu quero que continue prendendo rico. Eu quero. Agora, qual é o problema? É que você não pode fazer julgamento subordinado à imprensa porque, no fundo, no fundo, você destrói as pessoas da sociedade na imagem das pessoas e, depois, os juízes vão julgar e falar: 'eu não posso ir contra a opinião pública, porque a opinião pública tá pedindo pra caçar'. Quem quiser votar com base na opinião pública largue a toga e vá ser candidato a deputado. Escolha um partido político e vá ser candidato. A toga é o emprego vitalício. O cidadão tem que votar apenas com base nos autos do processo.”

Continuar lendo Com a prisão, encerra-se mais um capítulo da era Lula. Ele já está em Curitiba onde cumprirá sua pena

Fachin relata outro habeas corpus apresentado ao Supremo pela defesa de Lula, que ainda não se entregou à Justiça

Defesa de Lula apresentou pedido nesta sexta e Fachin foi sorteado relator. Ele, porém, pediu que presidente do Supremo decidisse relatoria para 'prevenir eventual controvérsia'. A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta sexta-feira (6) manter com o ministro Edson Fachin a relatoria do pedido do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva para evitar que ele seja preso. O juiz federal Sérgio Moro determinou a prisão de Lula nesta quinta (5), um dia depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, a concessão de um habeas corpus preventivo que permitiria ao ex-presidente permanecer em liberdade até que se esgotassem os recursos contra a condenação a 12 anos e 1 mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do triplex no Guarujá. A defesa de Lula recorreu ao STF depois de, na tarde desta sexta, o ministro Felix Fischer ter negado um pedido de habeas corpus apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Inicialmente, o pedido foi distribuído por sorteio a Fachin, que no julgamento de quinta-feira votou contra a concessão do habeas corpus. Mas Fachin pediu à presidente do STF, Cármen Lúcia, para definir quem será o relator. Ele afirmou no despacho a Cármen Lúcia que a própria defesa indicou que o ministro Marco Aurélio Mello deveria ser o relator e, "a fim de prevenir eventual controvérsia sobre a distribuição", remeteu o pedido à presidência "com urgência". Segundo despacho da ministra, não houve "qualquer irregularidade na distribuição livre", ou seja, no sorteio do relator. "Determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao ministro relator", decidiu Cármen Lúcia. Em sua decisão sobre a relatoria, Cármen Lúcia afirmou que se trata de "situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada" e que a distribuição para Fachin observou "estritamente os ditames legais e regimentais". Não há data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula. O pedido Segundo os advogados, a prisão não poderia ter sido decretada por Moro enquanto houvesse possibilidade de recurso no TRF-4. Os advogados dizem que apresentarão o último recurso ao TRF-4 no próximo dia 10, prazo processual limite. No recurso ao Supremo, uma reclamação constitucional com pedido de liminar (decisão provisória), os advogados pedem que Lula aguarde em liberdade até o julgamento do mérito do pedido pelo plenário do STF. A liminar visa "suspender a eficácia da ordem de prisão expedida pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR15", de Sérgio Moro, concedendo a Lula "salvo-conduto para o fim de ver assegurada a sua liberdade". Caso o pedido não seja acolhido, os advogados reivindicam que, ao menos, se aguarde que o TRF-4 julgue os recursos restantes. O pedido foi endereçado pela defesa ao ministro Marco Aurélio Mello porque ele é o relator das ações genéricas sobre a prisão em segunda instância que aguardam julgamento no STF. Mas acabou sendo sorteado ao ministro Edson Fachin.

Continuar lendo Fachin relata outro habeas corpus apresentado ao Supremo pela defesa de Lula, que ainda não se entregou à Justiça

PF e negociações: Lula só vai ser preso depois que assisitr missa em memória de Marisa, neste sábado

As negociações entre defesa e PF continuam, mas tudo indica que a prisão ocorrerá neste sábado, 7 A Polícia Federal decidiu que não vai executar a ordem de prisão contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na noite desta sexta-feira (6), informou Natuza Nery, na GloboNews. As negociações entre defesa e PF, porém, continuam, para que a prisão ocorra da forma mais segura possível, a partir de amanhã. Também não há previsão de que Lula se apresente nesta sexta - ele continua na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). Extraoficialmente, sabe-se que as negociações evoluem para que Lula participe de uma missa, neste sábado pela manhã, em memória de sua mulher Marisa Letícia, para, só depois, entregar-se à PF. Depois de ter um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão. O relator do pedido é o ministro Edson Fachin.

Continuar lendo PF e negociações: Lula só vai ser preso depois que assisitr missa em memória de Marisa, neste sábado

Prazo dado por Moro se encerrou às 17 horas; Lula e advogados negociam para ele se entregar

Um dos mais próximos e antigos colaboradores de Lula, o ex-assessor da Presidência Gilberto Carvalho defendeu, em entrevista ao Estado, que a militância faça um cordão humano em torno do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo - onde o ex-presidente permanece desde a noite passada, sem falar ao público ou à imprensa. Aliados informaram que o ex-presidente não vai viajar até Curitiba para se entregar à Polícia Federal, como determinou o juiz Sérgio Moro em . Muitos defendem que ele permaneça no reduto petista e aguarde a chegada da PF para prendê-lo. A defesa fez novo pedido de habeas corpus ao STJ. MST organiza protestos com bloqueios em 50 estradas de mais de 20 Estados do País. Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no processo do caso do triplex do Guarujá. Na madrugada da quinta-feira, o petista sofreu revés no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o pedido para que ele recorresse contra a condenação em liberdade até a última instância. Integrantes do grupo mais próximo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram ao Estado que ele vai aguardar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC o cumprimento da ordem de prisão expedida pelo juiz Sérgio Moro.

Continuar lendo Prazo dado por Moro se encerrou às 17 horas; Lula e advogados negociam para ele se entregar

Não tem mais jeito: ministro Félix Fischer do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão

O ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta sexta-feira (6) um novo habeas corpus apresentado de manhã pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que tinha o objetivo de evitar a prisão do ex-presidente. Na decisão, o ministro pediu ao Ministério Público para se manifestar sobre o pedido, que ainda será analisado no mérito, numa análise mais profunda, pela Quinta Turma do STJ, formada também pelos ministros Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik – ainda não há data para essa decisão. A defesa de Lula também poderá agora apresentar um novo habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão de Fischer. No pedido de decisão liminar (provisória) apresentado ao STJ, os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão. O ofício do TRF-4 foi enviado a Moro depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em julgamento na última quarta-feira (4), rejeitou por 6 votos a 5 o pedido de habeas corpus preventivo da defesa e com isso autorizou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa alegou ao STJ que ainda não havia se encerrado o prazo para apresentação de um novo e segundo recurso – chamado embargos de declaração – ao próprio TRF-4. Esse prazo termina na próxima terça (10), mesma data na qual a defesa também poderia apresentar outro recurso contra a condenação ao próprio STJ, instância superior. Por isso, os advogados de Lula dizem que ainda não havia ocorrido o “exaurimento” do processo na segunda instância, de modo a permitir a prisão. "Verificada a inexistência do esgotamento da jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mostra-se total e completamente injustificada e ilegal a determinação exarada pelos Desembargadores da 8ª Turma daquela Corte de que se proceda à execução prematura da pena", diz a defesa. Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas "em qualquer hipótese"

Continuar lendo Não tem mais jeito: ministro Félix Fischer do STJ nega novo habeas corpus da defesa de Lula para evitar prisão