Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai
Former Brazilian president Luiz Inacio Lula da Silva reacts during a meeting with members of the Workers Party (PT), that decided Lula da Silva will be its candidate again in the 2018 election, despite losing an appeal against a corruption conviction that will likely bar him, in Sao Paulo, Brazil, January 25, 2018. REUTERS/Leonardo Benassatto NO RESALES. NO ARCHIVES

Presidente do STF nega a Lula liminar para evitar prisão. Agora, plenário vai decidir se o habeas corpus sai

Ministro também remeteu o mérito do habeas corpus ao plenário do Supremo Tribunal Federal O Estado de São Paulo O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de medida liminar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a prisão do petista até o esgotamento de todos os recursos no caso do tríplex de Guarujá. O ministro também decidiu submeter ao plenário da Corte a análise do caso. Caberá à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Ainda não há previsão de quando os 11 ministros da Corte vão discutir o habeas corpus. A defesa de Lula havia solicitado a Fachin a “direta submissão” do pedido de medida liminar à 2ª Turma do STF, colegiado composto por Fachin e outros quatro ministros: Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e o decano da Corte, ministro Celso de Mello. Os advogados do petista recorreram ao STF depois de o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, rejeitar no mês passado o pedido de liminar para barrar a execução de sua pena de 12 anos e 1 mês no âmbito da Operação Lava Jato. O mérito da questão ainda será avaliado pela 5ª Turma do STJ, sob relatoria do ministro Félix Ficher. “Diante de tal negativa, somente resta ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva bater à porta desta Suprema Corte, guardiã precípua da Constituição, para ver assegurada a eficácia de suas garantias fundamentais, notadamente a seu status dignitatis et libertatis e a presunção constitucional de inocência, instituída em cláusula pétrea na Lei da República”, alega a defesa do ex-presidente.

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Os dilemas da estratégia do PT, que aposta em Lula como candidato ou cabo eleitoral

Pesquisa Datafolha mostra que ausência de ex-presidente aumenta brancos, nulos e indecisos O cenário eleitoral de 2018 vai se tornando mais complexo e pulverizado e o eleitor reage a ele com alguma confusão e distanciamento. É o que emerge da pesquisa Datafolha divulgada nesta quarta-feira. Com a possível saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da disputa de outubro, por conta da condenação por corrupção em segundo grau na semana passada, aumentou o número de pessoas que não pretendem votar - a cifra de não votantes alcançou um número recorde na série histórica do instituto. Sua ausência também não transfere, pelo menos por enquanto, voto para o ex-governador da Bahia, Jaques Wagner, um dos petistas cotados para assumir a vaga do PT e a única alternativa do partido considerada no levantamento. A pesquisa Datafolha foi realizada no fim do mês passado e é, portanto, a primeira a ser divulgada após a condenação no Tribunal Regional Federal 4 (TRF4) do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Caso os recursos de Lula neste tribunal sejam rejeitados, ele pode se tornar inelegível pela Lei da Ficha Limpa e acabar preso antes da eleição. Apesar disso, ele é tratado oficialmente pelo Partido dos Trabalhadores como o único candidato da legenda, em uma estratégia arriscada para a sigla, que pode ficar sem um nome viável para a disputa em outubr O partido, neste momento, parece confiar na grande possibilidade de transferência de votos de Lula. A pesquisa divulgada hoje demonstra que 27% dos entrevistados votariam com certeza em um candidato apoiado por ele (ainda que 53% dos entrevistados rejeitem essa opção). Em um apoiado por Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, apenas 11% apresentaram a mesma certeza. No Nordeste, o capital político de Lula é ainda mais transferível: 46% certamente votariam em alguém apoiado por ele; esta taxa também aumenta entre os que cursaram até o fundamental (40%) e entre os que ganham até dois salários mínimos (36%). Mas a transferência de voto teve uma ligeira queda em relação à pesquisa de novembro, tanto no dado global (29%), como entre os eleitores do Nordeste (49%), os que fizeram até o fundamental (45%) e os que ganham até dois salários mínimos (39%), o que pode significar um sinal de alerta para a sigla. "Uma fatia de 27% votaria com certeza em alguém apoiado pelo petista, percentual suficiente, neste momento, para levar uma candidatura ao segundo turno da eleição presidencial, já que supera o obtido por outros candidatos nos cenários testados em que o nome do petista é excluído da lista de candidatos. Há ainda 17% talvez votassem em um candidato que tivesse o apoio de Lula", escreveu o Datafolha.

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Edivaldo prorroga programa de recuperação de impostos municipais, o Refaz

Em razão da grande procura dos contribuintes com o objetivo de regularizar seus débitos com o fisco municipal, o prefeito Edivaldo assinou o decreto n° 50.177 de 31 de janeiro de 2018, que institui novo prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos com a Fazenda de São Luís - Refaz 2017. A nova data vai até o dia 28 de fevereiro deste ano. Nesse período os contribuintes poderão negociar débitos de natureza tributária - IPTU, ITBI, ISS, Alvará, entre outros, e não tributária com desconto de até 100% nos juros e multas e facilidade no parcelamento que pode ser feito em até 48 vezes com abatimentos proporcionais. É importante ressaltar, que débitos com vencimento previsto até o dia 31 de dezembro de 2017, também entram no Refaz, com ressalva apenas para o IPTU 2017.

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‘É inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça’, diz Cármen Lúcia em abertura do ano Judiciário

Na sessão solene que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2018, em Brasília, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse na manhã desta quinta-feira, 1, que é "inadmissível e inaceitável desacatar a Justiça" e que sem "Justiça não há paz" "Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito. Pode-se buscar reformar a decisão judicial, pelos meios legais, pelos juízos competentes. É inadmissível e inaceitável desacatar a justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual fora do Direito não é justiça, senão vingança ou ato de força pessoal", discursou Cármen.

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Desvios em fundo de pensão: presidente do BNDES é alvo de busca e apreensão e depõe na PF
WJPAULO6 - RIO DE JANEIRO - RJ - 14/09/2017 - PAULO RABELLO DE CASTRO/FIRJAN -ECONOMIA OE - A retomada dos investimentos em infraestrutura no País, por meio de novas Parcerias Público-Privadas (PPPs), traz chances reais de recuperação da economia brasileira, após um forte ciclo recessivo. Para isso, no entanto, é fundamental discutir o papel da engenharia consultiva, que pode garantir projetos bem estruturados e obras bem planejadas. O tema esta sendo discutido pelo presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro (Foto) e por empresários e especialistas, durante o Seminário Internacional "Infraestrutura: A Engenharia na Retomada dos Investimentos", realizado neta manhã de quinta feira (14) na sede da FIRJAN no centro do Rio. FOTO: WILTON JUNIOR/ESTADAO

Desvios em fundo de pensão: presidente do BNDES é alvo de busca e apreensão e depõe na PF

Ação da PF contra Paulo Rabello de Castro se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Paulo Rabello de Castro, foi alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira, 31. A ação da PF contra o presidente do banco público se deu no âmbito da operação Pausare, que investiga desvios no fundo de pensão dos funcionários dos Correios, o Postalis. A busca da PF foi em um endereço ligado a Rabello de Castro no Rio de Janeiro. Assim que soube, ele se dispôs de forma espontânea a ir até a sede da PF, em Brasília, onde prestou depoimento aos investigadores do caso. O motivo da busca e apreensão contra o executivo foi o apontamento, em relatórios de órgãos de controle, da atuação da SR Rating - uma empresa de classificação de riscos - em investimentos suspeitos do Postalis. Rabello de Castro foi um dos fundadores e trabalhou na empresa antes de assumir o comando do IBGE e, posteriormente, do BNDES. O Estado apurou que, em relação a Rabello de Castro, a investigação ainda está no início e que a medida cautelar de busca e apreensão e o posterior depoimento dele tiveram como objetivo esclarecer sua atuação da SR Rating e aprofundar a apuração sobre sua relação com o Postalis. A operação Pausare foi deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo os investigadores, a operação é consequência de um conjunto de auditorias de órgãos de controle encaminhados ao MPF, que "identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis."

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Reforma da Previdência faz disparar aposentadoria por tempo de contribuição

Em meio aos debates para fixação de uma idade mínima para se aposentar no País, número de pedidos de benefício por quem já cumpriu tempo mínimo de pagamentos ao INSS subiu 5,5%, enquanto os benefícios por idade cresceram 3,7% Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual. Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos. Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

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Optantes do Simples Nacional têm até esta quarta-feira (31) para se regularizar, alerta a Receita Federal

As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até esta quarta-feira (31), sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários. A Receita Federal alerta que não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence no dia 31 de janeiro As empresas que têm débitos no Simples Nacional e foram excluídas em 1/1/2018 precisam regularizá-los, inclusive com opção pelo Parcelamento Convencional disponível no Portal do Simples Nacional. Ressalta-se que é necessário pagar a primeira parcela para que o parcelamento seja deferido e, para evitar futura exclusão do regime, manter os pagamentos em dia.

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As origens do Comando Vermelho explicam por que o Brasil é tão violento

A história do crime organizado no Brasil é também a resposta sobre os reais motivos que o transformaram num dos países mais perigosos do mundo. Por Eduardo Migowski O senhor estava na Ilha Grande quando foi criada a Falange Vermelha, hoje batizada de Comando Vermelho. De lá para cá, o que mudou? William de Souza Lima: a bandidagem hoje é mais violenta do que na minha época porque a sociedade é mais agressiva. O avanço do capitalismo é o maior responsável pelo aumento das desigualdades sociais e da criminalidade. Enquanto as desigualdades forem expressivas, a criminalidade só tende a crescer. O capitalismo massacra o pobre, aumenta o desemprego e abandona os jovens, que ficam sem nenhuma perspectiva de vida (Entrevista concedida por William da Silva Lima, um dos criadores do Comando Vermelho, que se encontra no livro Marcinho VP: Verdades e Posições, ao jornalista Renato Homem). No dia 03 de abril de 1981, um assaltante de bancos, que havia fugido do presídio da Ilha Grande (Candido Mendes), foi cercado pela polícia no bairro da Ilha do Governador (Rio de Janeiro). Acuado, ele não parecia disposto a se entregar. Logo chegariam mais reforços e, durante quinze horas, iria se desenrolar um intenso tiroteio. O cenário dessa batalha foi o Conjunto dos Bancários. O nome do foragido era José Jorge Saldanha, conhecido no submundo do crime como Zé Bigode. Até este momento, nada de especial. Confrontos desse tipo eram (e são) comuns nas grandes cidades brasileiras. Mas esse caso, em especial, chamou a atenção das autoridades, da imprensa e dos cariocas. Zé Bigode ostentava um poder bélico incomum e estava disposto a morrer lutando. O marginal demonstrava um ódio muito grande em relação às autoridades e um estranho orgulho da sua posição. Apenas na manhã seguinte, após intenso tiroteio (que mobilizou 400 homens das forças de segurança), dois mil tiros disparados, três policiais mortos e outro ferido, que Zé Bigode seria finalmente morto. Esse fato ficaria imortalizado quando seu companheiro de crime, William de Souza Lima (o Professor), colocou o título do seu livro de memórias de 400 contra 1, que depois também viraria um filme de mesmo nome, em referência à batalha do Conjunto dos Bancários. Segundo o jornalista Carlos Amorim, em Comando Vermelho: a história secreta do crime organizado, durante o tiroteio, um polícia teria dito: “não adianta ficar bancando ‘o fera’, eu sei que seu nome é Eli”. A resposta de Zé Bigode foi imediata: “Eli é o cacete, eu sou o Saldanha”. A passagem é interessante. Por qual motivo um bandido, ao ser confundido com outro, faria questão de que os policiais soubessem o seu nome verdadeiro? Só há uma explicação: ele havia percebido que a fuga era impossível e se entregar não era uma opção. A morte era certa. O que estava em disputa era como e quando ela chegaria. Para ler toda a matéria, acesse LEIA MAIS...

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Grupo Mateus: Centro de Distribuição vai gerar mais de 2 mil empregos diretos até 2019

O Grupo Mateus inaugurou. sexta-feira (26) a primeira das quatro etapas do seu Centro de Distribuição, em São Luís, que vai gerar mais de 2 mil empregos diretos. O empreendimento é o primeiro do Parque Empresarial da capital, às margens da BR-135, um complexo que vem sendo preparado pela administração estadual para abrigar dezenas de negócios. O Governo do Maranhão concede incentivos para atrair as empresas e gerar o máximo possível de empregos. Cerca de 220 colaboradores diretos já atuam no Centro de Distribuição, onde também se concentram 75 prestadores de serviço e mais de 200 operários contratados para a construção. Ou seja, essa fase inicial gerou cerca de 500 empregos diretos. “Aqui temos o resultado de uma política de desenvolvimento bem ativa de nosso governo, apoiando o setor privado para viabilizar a geração de empregos. Temos uma lei [que concede benefícios] que vale para todo o segmento. Todos os que quiserem empreender nesse setor têm uma política tributária clara, transparente e publicada em lei, garantindo isonomia”, disse o governador Flávio Dino, que participou da inauguração. Próximo aos principais terminais de carga e localizado no km 12 da rodovia BR-135, o centro tem por enquanto 20 mil metros quadrados de área construída. Até o fim do ano, serão mais 20 mil metros quadrados. No total, estão sendo investidos R$ 220 milhões. A logística do Grupo Mateus ficará concentrada nesse centro. Quando concluídas as quatro etapas, o Centro de Distribuição será o maior do Nordeste, tanto em tamanho, quanto em capacidade de armazenagem.

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“Que Brasil você quer para o futuro?” Globo pede vídeos de cartão postal, telespectadores enviam lixões

Pelo Brasil a fora, muita gente, desconfiada, está se perguntando: "Qual é a da Globo com esse projeto?" A Globo informa que é parte da cobertura das eleições deste ano, mas muitos entendem que se trata de uma campanha para limpar a barra da emissora, que vem sofrendo sucessivos arranhões por conta de manifestações de muitos setores da sociedade civil, partidos políticos e seitas religiosas, dentre outros. Nos últimos anos, várias equipes ou profissionais da TV Globo foram vítmas de agressões verbais e físicas durante suas coberturas jornalísticas. Essa iniciativa do envio de vídeos gravados pelo celular já é a segunda campanha de recuperação de imagem da Globo. Na primeira, ela admite que "tem gente que não gosta da Globo", dando a entender que a imensa maioria do telespectador brasileiro é Globo de carteirinha A campanha está no ar desde o início de janeiro. Nela, a TV Globo pede - dentro e fora dos seus telejornais - para que telespectadores façam vídeos, de preferência em lugares bonitos e representativos de sua cidade, e enviem à emissora respondendo a seguinte pergunta: "Que Brasil você quer para o futuro?". A iniciativa, segundo a emissora, faz parte do calendário de cobertura jornalística da emissora para as Eleições, em 2018. O problema é que, ao contrário do que foi pedido, a emissora tem recebido vídeos de muitos brasileiros "revoltados" com a atual situação do país (ou de sua cidade) e reproduzindo imagens em cenários, digamos, não muito atraentes, como lixões e estradas esburacadas.

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