Caos nos presídios! Magistrados repudiam declarações da OAB e de Sebastião Uchoa
Sebastião Uchoa: bateu, levou...

Caos nos presídios! Magistrados repudiam declarações da OAB e de Sebastião Uchoa

O CAOS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO MARANHENSE CONTINUA A GERAR UM VERDADEIRO PUGILATO VERBAL ENTRE AS INSTITUIÇÕES MARANHENSES TEORICAMENTE RESPONSÁVEIS POR ELE.

Sebastião Uchoa: bateu, levou…

CADA UM QUERENDO TIRAR O SEU DA RETA…

Em Nota divulgada nesta terça-feira (31), a Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) vem a público repudiar as declarações do presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, advogado Luís Antonio Pedrosa, e do secretário Estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sebastião Uchoa, exibidas na noite de ontem no Jornal Mirante 2ª Edição.

Na reportagem, o advogado e o secretário fizeram insinuações maldosas contra o Judiciário maranhense, atribuindo o caos no sistema prisional ao grande número de presos provisórios. Na nota, a AMMA rebate tais acusações destacando os fatos públicos responsáveis pela superlotação carcerária no Maranhão, os quais os dois entrevistados se esqueceram de citar. Segue, abaixo, a nota na íntegra:

  NOTA PÚBLICA

A Associação dos Magistrados do Maranhão – AMMA, em face das declarações do advogado Luís Antônio Pedrosa (Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA) e do Secretário Estadual de Justiça e Administração Penitenciaria, Sebastião Uchoa, exibidas no Jornal da Mirante, 2a edição, nesta segunda (30/12), quando tentaram atribuir como causa da superlotação carcerária e do caos do sistema prisional do Maranhão, o grande número de presos provisórios, vem a público REPUDIAR tais insinuações contra o Judiciário estadual, acrescentando que, segundo dados do CNJ, o Maranhão tem taxas de presos provisórios dentro da média do País. Ademais, prisão provisória não é e, nunca foi sinônimo de prisão ilegal, sendo que eventuais falhas do Judiciário de forma isolada, não podem justificar o caos na administração penitenciaria.

Desta forma, são desarrazoadas as declarações dos representantes da OAB/MA e do Executivo (SEJAP/MA), que se esqueceram de mencionar os seguintes fatos públicos e notórios:

1 . Existe um deficit de mais de duas mil vagas no sistema penitenciário do Maranhão;

2 , Que, por duas vezes, os recursos enviados para a construção do Presídio de Pinheiro foram devolvidos por falta de apresentação dos projetos básicos;

3 , Que a construção do Presídio de Imperatriz-MA se arrasta há mais de três anos, sem previsão de termino;

4. Que, embora decretado o estado de emergência há dois meses, nenhuma medida efetiva foi adotada para a construção de novas unidades prisionais;

5. Que a inspeção realizada por representantes do CNMP e do CNJ não puderam ser completas por absoluta falta de segurança nas unidades inspecionadas.

Logo, tentar transferir o caos do sistema penitenciário do Maranhão ao Judiciário é, no mínimo, faltar com a verdade, já que o responsável por tal falência é o Executivo que costuma justificar suas omissões na segurança pública dizendo que “a polícia prende e o Judiciário solta” e agora, para justificar o caos penitenciário, afirma que “o Judiciário prende muito”. Argumentos contraditórios, mas que não escondem a realidade: a ausência de investimento e a ineficiência do Executivo no trato com as duas questões.

Portanto, a AMMA reitera a sua confiança na Magistratura estadual, que é composta de homens e mulheres que têm compromisso com a Justiça, coragem para enfrentar os desafios diários e vontade de contribuir para o bem coletivo.

      São Luís, 30 de dezembro de 2013
      Angelo Antonio Alencar dos Santos
      Presidente da AMMA, em exercício

 

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

Deixe uma resposta