Calma! Nem tudo está perdido para Lula, que não será preso de imediato e até poderia sair candidato…

Calma! Nem tudo está perdido para Lula, que não será preso de imediato e até poderia sair candidato…

Ainda restam recursos no campo jurídico e político para que o petista tente responder a condenação em liberdade e concorrer à Presidência

Condenado, o ex-presidente Lula ainda recorrerá da sentença para tentar concorrer à Presidência – Jorge William / Agência O Globo

RIOO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do Tríplex. Veja abaixo o que acontece a partir de agora no terreno jurídico e político com o ex-presidente. Lula foi condenado  em segunda instância. Ele será preso imediatamente?

 

RECURSOS

 

A defesa tem prazo de dois dias após a publicação do acórdão para fazer um embargo de declaração. O recurso serve para esclarecer pontos omissos ou contraditórios da decisão, mas suspende os efeitos do julgamento. Após o julgamento do TRF-4, é possível apresentar recursos tanto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)? E quanto ao Supremo Tribunal Federal (STF)? A decisão do STF-4 pode ser suspensa?
Sim. Para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros. Esse recurso deve ser apresentado ao presidente do TRF-4, que pode decidir pela admissibilidade ou não.
Lula e seus advogados podem encaminhar Recurso Especial  ao STJ?
Sim. Esse tipo de recurso  questiona decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição. Pode questionar o próprio STF de que a pena deve começar a ser cumprida a partir da 2ª instância.
Recurso extraordinário pode ser apresentado ao STJ, acompanhado de pedido de liminar, para tentar impedir a execução da pena. Caso a liminar ao STJ seja indeferida, pode ser apresentado o pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF)

O presidente da 8ª Turma do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen, deixou claro que Lula não será preso de imediato. Ele lembrou do entendimento do Supremo Tribunal Federal de que a pena pode ser executada depois da condenação do réu por um tribunal de segunda instância.

 

Mas, antes disso, o TRF precisa julgar eventuais recursos apresentados pela defesa de Lula. Pela interpretação do STF, a prisão depois da condenação em segunda instância não é obrigatória. Deve ser decidida de acordo com o caso específico.

Que recursos jurídicos ainda estão à disposição do ex-presidente?

Como foi condenado por unanimidade, Lula só pode apresentar embargos declaratórios (que servem para esclarecer pontos da sentença proferida pelos desembargadores) contra essa decisão no próprio TRF-4.

O petista ainda pode recorrer a outras à instâncias superiores do Judiciário? Sim, nesse caso os advogados de Lula têm três caminhos para tentar suspender a decisão do TRF-4, que deve resultar na prisão do ex-presidente.

Um caminho seria apresentar um recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que serve para apontar decisões ou atos do processo que violem princípios como os da ampla defesa e outros.

Outra estratégia pode ser apresentar um habeas corpus, com pedido de liminar ao STJ para impedir a execução da pena (no caso, a prisão). Caso o pedido seja rejeitado, a defesa pode apresentar o mesmo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

E Lula ainda pode questionar decisões e atos que violem dispositivos constitucionais ou ofensas à Constituição diretamente no STF, quando também questionaria à Suprema Corte quando deveria começar a ser cumprida a pena decretada pelo TRF-4.

NO CAMPO POLÍTICO:

Lula ainda poderá concorrer à Presidência da República?

Depende. Pela Lei da Ficha-Limpa, uma condenação de um órgão colegiado, como o TRF-4, torna o candidato inelegível. Mas ainda há recursos que podem permitir a candidatura de Lula. Em primeiro lugar, ele pode recorrer ao próprio TRF-4, e a jurisprudência diz que a sentença só pode ser considerada final quando esses recursos, chamados embargos declaratórios, forem analisados. Assim, o petista ainda deve ganhar tempo.

E há mais recursos: mesmo que a condenação seja mantida pelo TRF-4, o ex-presidente ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar obter uma liminar e manter a candidatura. Nesse caso, vai depender muito do juiz que for analisar o caso. Ou seja, ainda não dá para saber se ele será ou não candidato.

Qual o prazo para registro de candidaturas?

O prazo final para registro de candidaturas é 15 de agosto.

Lula pode tentar registrar a candidatura, mesmo inelegível, enquanto couber recurso?

Mesmo que Lula esteja inelegível, isso não o impede de solicitar o registro de candidatura. E a Lei Eleitoral diz que, com a solicitação do pedido de candidatura, o candidato está autorizado a realizar atos de campanha até a decisão definitiva sobre o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Podemos, então, ter uma campanha de Lula com ele condenado?

Sim. Ele condenado e discutindo a sua elegibilidade. Mas a Lei Eleitoral tem decidido desde 2013 que os partidos políticos têm até 20 dias antes das eleições para substituir as suas candidaturas. Caso o STF entenda que ele é inelegível, o PT não poderia mais substituí-lo após 17 de setembro, e aí seria excluído da eleição.

O que aconteceria se uma eventual condenação saísse depois das eleições, com Lula sendo eleito?

Haveria um debate jurídico se ele poderia ou não assumir a Presidência.

José Machado

José da Silva Machado. Natural de Duque Bacelar - Maranhão, onde nasceu em 14 de junho de l957. Graduado em Comunicação Social, pela Universidade Federal do Maranhão, especialização Jornalismo. Foi repórter, editor e secretário de Redação nos jornais Pequeno, O Imparcial e Diário do Norte, em São Luís. Também foi diretor de Telejornalismo na TV Difusora (Rede Globo), no período 1985/198). Exerceu o cargo de Secretário de Estado de Imprensa e Divulgação do Governo do Estado (2006-2007). É poeta e escritor, tem lançado o livro "As Quatro Estações do Homem" e conclui o livro; "Os vinte contos de réis". Pai de 5 filhos e 1 neto.

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