Há quem tenha cobrado do Ministério Público do Maranhão uma posição acerca da crise do sistema carcerário maranhense. Alguns chegaram a falar em “omissão” por parte do MP diante da onda de violência que se abateu sobre o Maranhão, especialmente em São Luís, onde os índices de criminalidade, dentro e fora dos presídios é assustador.
Temos criticado várias vezes a omissão do Ministério Público maranhense por problemas pontuais, como a intervenção em casos de flagrante corrupção de alguns de nossos emplumados homens públicos. Mas, desta vez, façamos justiça ao MP: Por mais de uma vez, coube ao Ministério Público a iniciativa de chamar a sociedade civil para, juntamente com todos os entes responsáveis pela Segurança Pública do Maranhão, discutir o assunto e encontrar soluções.
Assim, foi legítima a intervenção da Procuradoria Geral da Justiça, através da procuradora-geral, em exercício, Terezinha de Jesus Anchieta Guerreiro, ao entregar ao secretário de Estado da Casa Civil do Maranhão, João Abreu, ofício solicitando a adoção de medidas pela governadora Roseana Sarney para combater a onda de violência e garantir a segurança da população. O primeiro pedido do Ministério Público é que seja requisitado o apoio imediato da Força Nacional para atender as necessidades emergenciais de combate à violência.
No documento, o MPMA destaca que a medida é necessária tendo em vista as ações recorrentes praticadas por líderes de facções e organizações criminosas, instaurando o medo na população. Também foi pedido o funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo Decreto nº 19.499/2013, a fim de permitir o acompanhamento da situação da segurança pública por todos os órgãos e entidades com missão institucional na garantia da ordem pública.
O terceiro ponto do documento é o deslocamento de detentos para presídios federais. O MPMA solicita a imediata transferência dos principais integrantes das facções criminosas para as unidades penitenciárias sob a responsabilidade do Governo Federal.
O MPMA requer, ainda, que o Estado do Maranhão promova, administrativamente, todas as medidas necessárias para garantir o amparo legal às vítimas e famílias afetadas, inclusive em relação às indenizações.
“O Ministério Público reafirma o compromisso com a sociedade e busca, em parceria com outras instituições, respostas e ações para combater a violência”, afirmou Terezinha Guerreiro.
Além da procuradora-geral, participaram da reunião que ensejou o documento: o corregedor-geral do MPMA, Suvamy Vivekananda Meireles; o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle Externo da Atividade Policial, José Cláudio Cabral; o coordenador do Grupo de Atuação Especial no Combate a Organizações Criminosas (Gaeco), Marco Aurélio Cordeiro Rodrigues; e a diretora da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst), Fabíola Faheína Ferreira,
Leia a íntegra do documento:
ESTADO DO MARANHÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PROCURADORA–GERAL DE JUSTIÇA
Ofício nº 32 /2014 – GPGJ
São Luís, 6 de janeiro de 2014
A Sua Excelência a Senhora
Governadora do Estado do Maranhão
Roseana Sarney
Local
Assunto: solicitações
Senhora Governadora,
Cumprimentando-a, o Ministério Público do Estado do Maranhão, representado por sua procuradora-geral de justiça em exercício, serve-se do presente para solicitar a Vossa Excelência o que segue em tópicos, em virtude do momento pela qual passa a sociedade maranhense, resultante dos graves atos de violência orquestrados por facções do crime organizado, em especial aqueles ocorridos na cidade de São Luís no último dia 3 de janeiro de 2014, que resultaram na vitimização de cidadãos – inclusive crianças, como adiante se coloca:
- 1. Apoio da Força Nacional
Compreendendo a preponderância do princípio do federalismo de cooperação a ser densificado em casos e situações críticas como a que se passa no momento, vimos inicialmente solicitar a Vossa Excelência que seja intermediado o apoio do Governo Federal, através da Força Nacional de Segurança, para que possa atender as necessidades emergenciais do Estado, sem prejuízo das medidas internas a seu talante cabíveis, visando apoiar os órgãos de segurança pública na manutenção da ordem, com ações de polícia ostensiva na Capital e região metropolitana de São Luís.
A presente medida urge, tendo em vista que durante o ano de 2013 e no início deste ano as ações praticadas por líderes de facções e organizações criminosas aumentaram, instaurando o medo e gerando o descrédito junto à população quanto à eficácia do sistema de segurança pública.
2. Funcionamento do Gabinete de Gestão Integrada
Por sua vez, colocando esta Instituição Ministerial à disposição do Executivo, para participar e colaborar, solicita-se a Vossa Excelência que determine a imediata convocação do Gabinete de Gestão Integrada, regulamentado pelo Decreto nº 19.499, de 8 de abril de 2013, visando possibilitar o diálogo e o acompanhamento da situação emergencial em apreço por todos os órgãos e entidades que têm missão institucional na garantia da ordem pública e segurança dos cidadãos.
3. Deslocamento de presos para Presídios Federais
Segundo noticiado amplamente, o Governo Federal disponibilizou ao Estado vagas no Sistema Federal de Segurança Máxima, nos 4 (quatro) presídios existentes. Dessa forma, como providência necessária para a contenção dos episódios ocorridos, o Ministério Público do Maranhão entende ser necessária a imediata transferência dos principais integrantes das facções criminosas, já identificados pela Secretaria de Segurança Pública, para os presídios federais, como forma de diluir a centralização do poder dentro dessas organizações criminosas.
Assim, solicita-se a Vossa Excelência a intermediação junto ao Ministério da Justiça para que seja viabilizada, com toda a urgência necessária, transferência de presos acima apontada.
4. Amparo às famílias das vítimas
Tendo em conta os recentes acontecimentos que vitimaram cruelmente cidadãos, dentre os quais crianças, o Ministério Público do Maranhão solicita ao Estado do Maranhão que administrativamente promova todas as medidas necessárias para garantir o amparo legal às famílias afetadas, inclusive no que pertine ao aspecto indenizatório dos fatos ocorridos.
Sem mais para o momento, e nestes termos, renovam-se protestos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO
Procuradora-Geral de Justiça em exercício
