Roberto Rocha defende derrubada de vetos em projeto que regulamenta terrenos de marinha
O senador Roberto Rocha (PSB-MA) reagiu com indignação aos vetos da presidente Dilma Roussef ao Projeto de Lei nº 12/2015, que regulamenta a demarcação e a cobrança de taxa de ocupação e laudêmio dos terrenos de marinha. O projeto foi enviado ao Congresso Nacional pelo próprio Executivo em 2013 e, depois de passar pela Câmara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado em maio deste ano, sem alterações. Os vetos incidem sobre os artigos que mais beneficiariam os moradores de terrenos de marinha. “É incoerente e inaceitável”, afirmou Roberto Rocha, “vamos trabalhar para derrubar os vetos”. O argumento para os vetos é que alguns desses dispositivos resultariam em significativa perda de receitas, sem a indicação de medidas compensatórias, e que as propostas foram apresentadas em contexto econômico que possibilitava sua implementação, mas o cenário mudou desde então. “Mudou de maio para cá?”, questionou Roberto Rocha, lembrando que a própria liderança do governo no Senado atuou pela aprovação do projeto, enviado pelo Executivo. O senador também afirmou que não é possível penalizar a população por erros de planejamento do governo e que é preciso encontrar caminhos para organizar de forma justa a ocupação nos terrenos de marinha. Os vetos presidenciais serão analisados em sessão plenária do Congresso Nacional, em data ainda não definida. Para serem derrubados, são necessários os votos de 257 deputados federais e de 41 senadores.