Prefeitura prorroga prazo de pagamento de cota única do IPTU

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), informa que foi prorrogado para o dia 8 de junho o prazo do vencimento da cota única do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial (IPTU) 2015. O novo prazo estende também o benefício de 15% de desconto aos contribuintes que farão o pagamento em cota única. A prorrogação foi estabelecida para maior comodidade dos contribuintes, considerando as datas em que a maioria recebe os vencimentos mensais. A Prefeitura informa ainda aos contribuintes que pagarão o imposto de forma parcelada que o vencimento permanece no último dia útil do mês.

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Roberto Rocha registra preocupação com cortes de recursos para defesa de fronteiras brasileiras
Roberto Rocha: pelas fronteiras, entram drogas e armas.

Roberto Rocha registra preocupação com cortes de recursos para defesa de fronteiras brasileiras

O senador Roberto Rocha (PSB-MA) registrou, em plenário, preocupação com o corte de recursos para o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). O orçamento previsto para o programa em 2015 era de cerca de R$ 1 bilhão, mas serão repassados apenas R$ 285 milhões. Roberto Rocha lembrou que o Sisfron é um projeto estratégico para a defesa dos 16.886 quilômetros de fronteira entre o Brasil e dez países vizinhos, tanto em termos de soberania nacional, como no combate à entrada ilegal de armas e drogas. Membro da CPI do Assassinato de Jovens, o senador ressaltou que o combate ao tráfico de drogas na fronteira evitaria muitos dos confrontos que acontecem nas cidades em torno da venda e consumo de entorpecentes. O Sisfron é um sistema de sensoriamento, apoio à decisão e apoio à atuação integrada, para fortalecer a presença e a capacidade de ação do Estado brasileiro nas fronteiras. O projeto prevê um aporte de R$ 12 bilhões ao longo de dez anos. A primeira etapa do projeto, que cobre 650 quilômetros na divisa do Brasil com o Paraguai e a Bolívia, em Mato Grosso do Sul, deveria ficar pronta agora em 2015, mas até o momento apenas 60% do projeto piloto foi concluído.

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Escândalo da Univima: suspeitos de desviar R$ 34 milhões ostentavam com mansões e carrões

Com remunerações em torno de R$ 2,2 mil, envolvidos na fraude da Univima moravam em mansões, possuem carros de luxo, joias e relógios que chegavam a R$ 20 mil cada unidade A megaoperação batizada de ‘Cayenne’ realizada pela Polícia Civil, por meio da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, na quarta-feira (27), resultou na prisão de Paulo Giovanni Aires Lima, José de Ribamar Santos Soares, Inaldo Damasceno Correa e Valmir Neves Filho, suspeitos de desviar aproximadamente R$ 34 milhões da Universidade Virtual do Maranhão (Univima). Com eles, a polícia apreendeu carros de luxo, joias estimadas em mais de meio milhão de reais, relógios de marca, com unidades que superam R$ 20 mil, dentre outros objetos e documentos, que apontaram que os envolvidos levavam uma vida de ostentação e luxo, não condizente com os ganhos declarados por eles. egundo o delegado Manoel Almeida, da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção, o esquema fraudulento funcionava da seguinte forma: os ordenadores de despesa do órgão realizavam pagamentos normais aos credores do órgão, que tinham contratos em vigor e que apresentaram faturas a serem pagas. Depois da emissão das ordens bancárias e de confirmar o pagamento pelo banco, o responsável pelo setor financeiro cancelava o pagamento no sistema Siafem e lançava novo pagamento, dessa vez, para empresas fantasmas, usadas apenas para desviar os recursos públicos. A fraude foi realizada durante três anos, sem que os gestores máximos dos órgãos impedissem a reiteração.

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Deputados aprovam fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

Antes, Câmara aprovou doação de empresas a partidos, não a candidatos. Texto completo da reforma política ainda terá que ser votado em 2º turno. A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), por 452 a favor, 19 contra e uma abstenção, o fim da reeleição para presidente da República, governador e prefeito. A votação foi parte da série de sessões iniciada nesta semana, destinada à apreciação das propostas de reforma política. O texto do fim da reeleição, de autoria do relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), não altera o tempo atual de mandato (quatro anos), mas, nesta quinta-feira (28), o plenário analisará a ampliação da duração do mandato para cinco anos. Antes de votar o fim da reeleição, os deputados rejeitaram nesta quarta o financiamento exclusivamente público das campanhas e aprovaram a doação de empresas a partidos, mas não a candidatos. A proposta de emenda à Constituição da reforma política começou a ser votada no plenário nesta terça (26). Por decisão dos líderes partidários, cada ponto da PEC, como o fim da reeleição, será votado individualmente, com necessidade de 308 votos para a aprovação de cada item. Ao final, todo o teor da proposta de reforma política será votado em segundo turno. Se aprovada, a PEC seguirá para análise do Senado.

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Amado Batista, sobre maioridade penal: “O cara mata, decepa a cabeça e fica 3 meses internado”

Cantor disse em audiência da comissão da maioridade penal que o Estado não deve "passar a mão na cabeça" dos infratores Agência Câmara O cantor Amado Batista afirmou na tarde desta quarta-feira (27), de forma taxativa, ser favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)171/93, que reduz aa maioridade penal de 18 para 16 anos. “Um adolescente que é capaz de definir o destino do País, por meio do voto, tem de cumprir com suas obrigações penais”, sustentou egundo o artista, a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90) devem ser alterados para permitir o trabalho antes dos 16 anos, como forma de inibir a criminalidade entre os jovens. Amado Batista contra-argumentou e disse que o Estado não deve “passar a mão na cabeça” do adolescente infrator. E arremata: - “O cara mata, decepa a cabeça das pessoas e fica três meses internado. Vai fazer isso nos Estados Unidos?”

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Documento revela que Marin, ex-presidente da CBF, recebeu R$ 2 milhões por ano de propina da Traffic

Segundo a Justiça dos EUA, valor é pago pela detentora dos direitos de transmissão da Copa do Brasil desde 1990 Preso na madrugada desta quarta-feira (horário de Brasília), em Zurique, na Suíça, juntamente com outros seis executivos da Fifa, José Maria Marin, ex-presidente da CBF, recebeu cerca de R$ 2 milhões por ano de propina da Traffic, segundo a Justiça dos Estados Unidos, que está investigando o caso. Presidida por José Hawilla, réu confesso, a Traffic Group, detentora dos direitos de transmissão da Copa do Brasil, era quem pagava a propina ao cartola brasileiro. "Entre 1990 e 2009, a Traffic acertou uma série de contratos com a CBF, a federação brasileira de futebol, para adquirir direitos comerciais da Copa do Brasil, um torneio anual com clubes brasileiros", diz o documento de investigação O relatório ainda revela como foi feito o acordo. "Durante este período, Marin recebeu propina na negociação da venda de direitos econômicos da Copa do Brasil. Como resultado de um acordo alcançado entre CBF e Traffic em 22 janeiro de 2009, a Traffic detinha os direitos de cada edição da Copa do Brasil para ser jogado a partir de 2009 até 2014".

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A pedido do MPF, Prefeitura executa desocupação em área de preservação ambiental

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), realizou a desocupação de uma área de preservação ambiental (mangue) ao longo da Avenida Ferreira Gullar na manhã desta quarta-feira (27). A ação cumpre determinação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o diretor da Blitz Urbana, Rubemar Marques, o objetivo da ação foi garantir a preservação ambiental. Na oportunidade, foram retirados três casebres. Ainda de acordo com o diretor, a Blitz já esteve no local outras vezes para coibir a invasão dessa área. "Não é a primeira vez que nossa equipe está aqui para atender a determinação do MPF e impedir a ocupação dessa área de mangue que pertence a União e hoje encontramos aqui novas famílias e não as mesmas retiradas anteriormente. Essas famílias são conscientes que não há autorização por parte de qualquer ente - seja ele federal, estadual ou municipal - para ocupação desse local", disse Rubemar.

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Cerveró é condenado a 5 anos de prisão. Ele voltará a ser julgado por outros crimes

Decisão de Sérgio Moro relaciona lavagem de dinheiro com apartamento avaliado em R$ 7,5 milhões no Rio O Dia O juiz federal Sérgio Moro condenou Nestor Cerveró nesta terça-feira a cinco anos de prisão, inicialmente em regime fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro. O ex-diretor da área Internacional da Petrobras também é réu em outra ação penal e essa foi sua primeira condenação. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Cerveró adquiriu um apartamento valiado em R$ 7,5 milhões, no Rio de Janeiro, por meio da empresa Jolmey do Brasil, criada para ocultar o dinheiro recebido pelo ex-diretor. Ele enviou o dinheiro para contas no exterior através de empresas offshore da Suíça e Uruguai.

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Weverton Rocha solicita a ministro Pepe Vargas instalação de mais Conselhos Tutelares no MA
weverton Rocha formaliza o pedido a Pepe Vargas

Weverton Rocha solicita a ministro Pepe Vargas instalação de mais Conselhos Tutelares no MA

O deputado federal Weverton Rocha (PDT) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (25), com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, e solicitou a instalação de mais Conselhos Tutelares nos municípios maranhenses. "Infelizmente ainda vivemos a realidade que nossas crianças vivem situações de risco, como violência doméstica e abuso sexual", destacou o parlamentar. Pepe Vargas prometeu analisar o pedido do pedetista maranhense. O ministro lembrou, ainda, que, em breve, entregará para os conselhos tutelares do Maranhão, um conjunto de 14 equipamentos composto por um carro, cinco computadores, uma impressora, um refrigerador e um bebedouro. Na oportunidade, Weverton Rocha garantiu dar todo o apoio, através de emendas, para que muitas cidades sejam contempladas com a criação dos conselhos tutelares:

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Em vídeo, Malafaia ataca Lula: “Jesus, liberta o homem da cachaça!”

O pastor evangélico Silas Malafaia divulgou nesta sexta-feira (22) um vídeo no qual provoca o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao rebater um comentário irônico do político sobre evangélicos e afirma que o diabo liberta o homem da cachaça. Na quinta-feira (21), na abertura do Seminário Nacional da Contraf-CUT (sindicato dos trabalhadores do setor financeiro, ligada à central), Lula falava sobre como as pessoas deviam ver o momento atual da economia brasileira e comentou a postura dos pastores evangélicos: "O camarada bateu o carro, é o diabo! tá desempregado, é o diabo! ficou doente, é o diabo!". Malafaia em tom raivoso despeja uma série de ofensas. "Não é o diabo que tirou o emprego do brasileiro, não. É a política econômica do governo do PT. Na Bíblia, a única coisa que o diabo criou foi a mentira. Que tal você falar toda a verdade? Que você sempre soube dessa roubalheira, dessa cachorrada, da safadeza do seu partido. A mentira é do diabo." E no fim Malafaia afirma: "Eu não te odeio não, Lula."

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