Arquivos mensais: janeiro de 2014

Projeto de Dutra anistia ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, cassado em 2009
Domingos Dutra: "o Estado brasileiro deve desculpas por este grave e histórico erro cometido pelo Poder Judiciário".

Projeto de Dutra anistia ex-governador do Maranhão, Jackson Lago, cassado em 2009

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6547/13, do deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que concede anistia ao ex-governador do Maranhão Jackson Lago (morto em 2011) e ao seu vice, Luiz Carlos Porto, em razão da cassação de seus mandatos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 3 de março de 2009. Domingos Dutra lembra que o TSE cassou o mandato de Jackson Lago em 2009 por meio do Recurso contra Expedição de Diploma (RCED), instrumento jurídico declarado inconstitucional em 17 de setembro de 2013 pelo próprio TSE. A proposta considera, “apenas para fins simbólicos”, que Lago e Porto foram governador e vice do Maranhão de 1º de janeiro de 2006 a 31 de dezembro de 2010. Injustiça O governador Jackson Lago morreu em 4 de abril de 2011 “sem conseguir reparar a injustiça cometida contra o mandato conquistado nas urnas”, destaca Dutra. “O TSE definiu que deveria assumir o governo quem ficou em segundo lugar nas eleições: Roseana Sarney, atual governadora.”

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Prefeitura de São Luís assina contrato dos prestadores de serviço do Banco da Cidade
Roberto Rocha, Roberto Júnior e Marcelo Coêlho na Secretaria de Agricultura: os primeiros agentes assinam contrato para trabalhar no Banco da Cidade

Prefeitura de São Luís assina contrato dos prestadores de serviço do Banco da Cidade

O VICE-REFEITO ROBERTO ROCHA REAFIRMOU O COMPROMISSO DA PREFEITURA E DO BANCO DO NORDESTE DE INJETAR R$ 150 MILHÕES PARA MICROEMPREENDEDORES DA CAPITAL O vice-prefeito Roberto Rocha participou, nesta quinta-feira (30), da assinatura do contrato de prestação de serviço dos 28 agentes que irão trabalhar no Banco da Cidade, em solenidade realizada na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa). O programa foi lançado pelo prefeito Edivaldo Holanda Júnior em outubro passado, quando foi assinado acordo de cooperação técnica entre a Prefeitura de São Luís e o Banco do Nordeste, que prevê investimento de mais R$ 150 milhões para a ampliação de microempreendimentos na capital. - “Hoje estamos contratando os primeiros jovens que foram capacitados para oferecer o crédito para os microempreendedores investirem em seus negócios. Essa parceria entre a Prefeitura e o Banco do Nordeste injetará até R$ 150 milhões na economia da cidade e dará oportunidade às pessoas que mais precisam de ajuda: o pequeno empreendedor e os jovens que estão dispostos a contribuir para o desenvolvimento econômico das famílias de São Luís”, disse o vice-prefeito e presidente do Consorcio Intermunicipal de Produção e Renda (Cinpra), Roberto Rocha.

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Sai César Félix! Helena Duailibe é a nova secretária de Saúde de São Luís
A Saúde do Município de São Luís conta, agora, com a experiência da vereadora Helena Duailibe

Sai César Félix! Helena Duailibe é a nova secretária de Saúde de São Luís

O prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, anunciou nesta sexta-feira, 31, mudança no seu secretariado. O secretário de Saúde, Cesar Felix, deixará o cargo. Para ocupar a Secretaria de Saúde, o prefeito Edivaldo indicou a vereadora Helena Duailibe (PMDB). Há muito, os bastidores políticos davam como certa a entrada da vereadora Helena Duailibe no governo municipal.Não apenas por ter sido aliada na campanha, mas pelo seu curriculo. Vice-prefeita de São Luís na administração passada, Helena já foi secretária estadual de Saúde no governo José Reinaldo Tavares e várias vezes adjunta em outros governos. Com a nova secretária, Edivaldo Holanda Júnior espera implantar e consolidar várias políticas na área de Saúde do Município de São Luís, com ênfase para o atendimento nos Socorrões e demais unidades de assistência médica ambulatorial e de urgência e mergência.

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A pedido do MP, Justiça determina suspensão das atividades de usinas de asfalto de São Luís

A pedido do MP, Justiça determina suspensão das atividades de usinas de asfalto de São Luís

Devido ao uso e ocupação irregular do solo, as usinas de fabricação de asfalto Piripiri Construções Ltda, Capital Construções e Empreendimentos Ltda e Constroltec Engenharia e Comércio Ltda estão impedidas de atuar em São Luís. A sentença, de 27 de dezembro do ano passado, é resultado de Ação Civil Pública ajuizada, em 2006, pela 7ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Meio Ambiente, cujo titular é o promotor Luís Fernando Cabral Barreto Júnior. As certidões e alvarás expedidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) de São Luís e todos os procedimentos administrativos e as licenças ambientais emitidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (Sema) que permitiam o funcionamento dessas indústrias também foram anulados. O Estado do Maranhão, por meio da Sema, está impedido de conceder novas licenças ambientais destinadas à atividade de fabricação de asfalto, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. O Município de São Luís também foi condenado ao pagamento de multa, no mesmo valor, caso conceda novas certidões de uso e ocupação do solo para a produção de massa asfáltica ou libere alvarás de construções ou de funcionamento para essas indústrias. Em caso de aplicação da multa, o dinheiro será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

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Justiça rejeita recurso do prefeito de Vargem Grande que retaliou a Câmara Municipal
Na decisão, Paulo Velten citou jurisprudência do STJ (Foto:Ribamar Pinheiro)

Justiça rejeita recurso do prefeito de Vargem Grande que retaliou a Câmara Municipal

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA) manteve, por unanimidade, decisão da Justiça de 1º grau que julgou procedente Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Vargem Grande, Miguel Rodrigues Fernandes, acusado de ter repassado ao Legislativo Municipal valor do duodécimo inferior ao estabelecido em lei. De acordo com os autos, o prefeito teria praticado o ato com o intuito de atingir a independência da Câmara de Vereadores. A ilegalidade só cessou após impetração de Mandado de Segurança, cuja cópia instruiu a inicial da ação de improbidade. Em sua defesa, o prefeito alega que a transferência do duodécimo à Câmara Municipal foi feita de acordo com os limites de gastos previstos na Lei Orçamentária Anual e que o repasse em valor menor não decorreu de má-fé ou dolo de sua parte, não havendo a intenção de prejudicar a gestão financeira do órgão legislativo.

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Mídia internacional, violência e decapitações no Maranhão
No Maranhão, os presos retaliam, a violência explode e ganha o mundo pela mídia internacional.

Mídia internacional, violência e decapitações no Maranhão

A violência brutal no presídio de Pedrinhas, no Maranhão, repercutiu na imprensa internacional. O mote foi um vídeo curto que circulou pela internet no início de janeiro, mostrando cenas chocantes, filmadas pelos próprios presos. Nelas, corpos de detentos decapitados são exibidos como troféus por seus companheiros de cela. *** O semanário britânico TheEconomist foi direto ao ponto e publicou um artigo sob o título “Bem-vindo à Idade Média“, não apenas mencionando o vídeo, mas analisando a superlotação, a violência e a brutalidade nos presídios brasileiros. O texto também abordava as dificuldades enfrentadas pelo nosso sistema penal, como a lentidão nos julgamentos, a ausência de assistência jurídica aos detentos e as altas taxas de reincidência entre os criminosos. *** O New York Timesabordou a situação geral do presídio de Pedrinhas, lembrando assassinatos ocorridos anteriormente no local. O jornalão americano também citou as retaliações ocorridas fora do presídio, como o incêndio de um ônibus que resultou na morte de uma criança de seis anos. O diário reproduziu a opinião da governadora do estado, Roseana Sarney, citando especificamente uma entrevista publicada na edição impressa do jornal O Estado do Maranhão de 5 de janeiro de 2014.

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Na disputa pelo Senado, nem mesmo ex-presidentes têm vantagem assegurada
Collor em dificuldades: vai enfrentar Heloisa Helena em Alagoas

Na disputa pelo Senado, nem mesmo ex-presidentes têm vantagem assegurada

BRASÍLIA — O senador Fernando Collor (PTB-AL) tentará a reeleição com apoio do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e poderá ter novo embate nas urnas com Heloísa Helena, que foi eleita vereadora em Maceió pelo PSOL, mas sonha em voltar ao Senado. Outro ex-presidente que poderá tentar a reeleição como senador é José Sarney (PMDB-AP), que não definiu ainda se irá se candidatar novamente, a despeito de pressão de parte do PMDB para que ele mantenha a vaga para o partido. No Ceará, o ex-senador tucano Tasso Jereissati deve voltar a disputar o Senado para dar palanque forte ao candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, atrapalhando os planos do deputado petista José Guimarães (CE). Jereissati poderá formar chapa com o senador Eunício Oliveira (PMDB), que sonha com a vaga ao governo. O PT, por sua vez, idealiza um acordo entre o PROS, dos irmãos Cid e Ciro Gomes, e o PMDB. A disputa sequer é fácil para alguns governadores, que não poderão se reeleger. Roseana Sarney (PMDB), do Maranhão, antes favorita, pode ter dificuldades contra um candidato forte da oposição, o deputado Roberto Rocha (PSB), que tem o apoio do candidato do PCdoB ao governo do estado, Flávio Dino, além de contar com o empenho de Eduardo Campos. No Piauí, o atual governador Wilson Martins (PSB) disputará com o senador João Vicente Claudino (PTB). Um grande acordo PTB/PP e PT poderá fortalecer Claudino e dificultar a eleição de Martins.

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Edivaldo Holanda Júnior aproveita o domingo para vistoriar obras no João Paulo
Edivaldo e secretários vistoriam obras de recuperação asfáltica no João Paulo

Edivaldo Holanda Júnior aproveita o domingo para vistoriar obras no João Paulo

Na manhã deste domingo (26), em mais uma visita às obras realizadas em toda a cidade, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, acompanhado do secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo, esteve no bairro do João Paulo para acompanhar os serviços de recuperação asfáltica e limpeza que seguem em ritmo acelerado. Durante a visita, o prefeito Edivaldo conversou com comerciantes da região e foi muito bem recebido pelos moradores. “Estamos nas ruas em um domingo como esse para assegurar a comunidade que estamos trabalhando noite e dia. Aqui são muitas ações, que se estendem para toda São Luís e demonstram o nosso compromisso de cuidar da cidade”, afirmou. O secretário da Semosp, Antônio Araújo, explica que as ações irão desafogar o trânsito e oferecer conforto para quem trafega diariamente nas ruas mais movimentadas da região. “Para não afetar a vida dos moradores e comerciantes, estamos trabalhando intensivamente nos fins de semana. Com essas obras iremos resgatar a mobilidade urbana em todo o bairro”, assegurou. O prefeito Edivaldo seguiu pela Estrada da Vitória e transversais, aproveitando para ouvir as solicitações dos moradores para novas melhorias. No João Paulo, cerca de 100 homens executam os trabalhos de pavimentação.

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Corpo de Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT, é cremado no Recife
O histórico Bruno, que pensou um PT com espírito de trabalhador...

Corpo de Bruno Maranhão, um dos fundadores do PT, é cremado no Recife

Um dos fundadores do PT, o engenheiro mecânico Bruno Maranhão, morreu neste sábado (25), no Recife, aos 74 anos. Seu corpo foi cremado na manhã de hoje, no Cemitério Morada da Paz, no município metropolitano de Paulista. Ele estava hospitalizado havia duas semanas e morreu por falência múltipla dos órgãos. Passou os últimos dias sedado e respirava com ajuda de aparelhos. Militante histórico da esquerda política, Maranhão pertencia a uma tradicional família de usineiros da zona da mata pernambucana, mas desde jovem passou a defender a causa popular e teve sua vida misturada à ação pela reforma agrária. Militante do Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR) no final da década de 60, lutou contra a ditadura militar, foi exilado - morou na França - e no seu retorno, em 1979, se dedicou à fundação do PT e do MLST (Movimento de Libertação dos Sem Terra), uma dissidência do MST (Movimento dos Sem-Terra).

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Vem aí uma nova lei para modernizar e moralizar os concursos públicos
A lei criará mecanismos para não causar danos aos participantes de concurso público

Vem aí uma nova lei para modernizar e moralizar os concursos públicos

O Congresso poderá aprovar uma lei federal sobre concursos, com a possibilidade de estados e municípios elaborarem normas suplementares para seus próprios exames. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição 63/2012, que aguarda para entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável do relator, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A PEC foi elaborada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) por sugestão da Associação Nacional dos Concurseiros (Andacon) e teve a adesão de 30 senadores, sendo 27 o número mínimo de assinaturas para iniciar a tramitação. Se aprovada na CCJ, ela será avaliada pelo Plenário do Senado. A ideia do texto é tornar concorrente entre União, estados e municípios a competência de legislar sobre concursos. Para isso, seria preciso incluir o item “concursos públicos” na listagem de temas do artigo 24, que prevê o poder concorrente dos entes federados em legislar. Além disso, a PEC também inclui no artigo 37, que rege os princípios da administração pública, um parágrafo que faculta ao Congresso a iniciativa de legislar sobre o assunto. Em seu voto, Rollemberg apontou que, se aprovada, a PEC permitirá uma lei nacional para disciplinar os concursos públicos. “Isso vai colocar um paradeiro definitivo no sem-número de eventos que comprometem a lisura, a eficiência e o próprio objetivo da seleção pública de servidores, recuperando a moralidade e os altos princípios que levaram a Assembléia Nacional Constituinte a assentar a imposição de concurso público para o acesso a cargos de provimento efetivo”.

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