Blog do Machado

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28 de abril de 2017 - 10:56:32

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    A paralisação em 24 estados brasileiros e DF. São Luís sem ônibus e bloqueio da BR 135

    Manifestações atingem 24 Estados do Brasil, mais o Distrito Federal. A violência utilizada nos protestos tem sido constantes. Em São Luís, ônibus não circulam e o comércio dos principais corredores da cidade está quase todo fechado.

    Sindicatos fazem protestos e paralisações em 25 estados e no DF nesta sexta-feira (28) contra as reformas trabalhista e previdenciária. Servidores públicos, bancários, motoristas de ônibus e professores estão entre as categorias que aderiram ao movimento.

    Em São Luís, com o transporte coletivo paralisado, o comércio e as repartições públicas, com raras exceções, também não funcionam. A volta dos ônibus estaria prevista para as 16 horas, mas tudo depende da intensidade do movimento. No geral, a situação está assim:

    Ônibus não circulam.
    Vias bloqueadas: BR-135 (que dá acesso à entrada e saída de São Luís, os dois sentidos da rodovia estão completamente bloqueados) e Avenida dos Portugueses.
    Aeroporto está funcionando.
    Servidores públicos, bancários, motoristas de ônibus e professores estão entre as categorias que aderiram à paralisação.
    Em todo o país, notadamente em São Paulo, os manifestantes fazem de tudo para impedir a locomoção das pessoas por qualquer meio de transportes, dificultando que cheguem ao seu destino. Querem, com isso, parar o sistema produtivo do país. Para isso, estão interditando estradas, incendiando pneus e provocando engarrafamentos.

    Veja, agora, com a colaboração do G1, um balanço do movimento, até as 10 horas. É só acessar o “LEIA MAIS”.

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    27 de abril de 2017 - 22:29:20

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      Senador Roberto Rocha (PSB-MA) vota pelo fim do foro privilegiado para autoridades, em 1° turno

      O Senado Federal aprovou por unanimidade na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com foro especial para diversas autoridades. Pelo texto aprovado, fica mantido o foro por prerrogativa de função somente para o presidente da República e para os presidentes do Supremo Tribunal Federal, da Câmara dos Deputados e do Senado.

      Ministros de estado, governadores, prefeitos, presidentes das câmaras municipais e assembleias legislativas, presidentes e ministros de tribunais superiores e de justiça dos estados, ministros do Tribunal de Contas da União, além do procurador-geral da República, embaixadores, integrantes de tribunais regionais, juízes federais e integrantes do Ministério Público perdem o foro especial

      Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), o Brasil avança ao igualar os direitos das autoridades públicas aos do cidadão comum. “Existem quase 40 mil pessoas com direito ao foro privilegiado. É irreal e algo que não existe em países como os Estados Unidos e no continente europeu. A nossa constituição é muito clara, quando diz que todos são iguais perante a lei. Portanto, o fim do foro privilegiado coloca todos no mesmo patamar de direitos e deveres”, disse.

      A Proposta de Emenda à Constituição permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau, nas infrações comuns. Além disso, a PEC inclui expressamente a proibição de que seja instituído qualquer outro foro especial no futuro. “O fim do foro corrige distorções e impede que mais injustiças possam reinar ainda no Brasil. Igualar os direitos a todos moraliza a sociedade e deixa para trás fragmentos e costumes aristocráticos e incomuns”, afirmou Roberto Rocha.

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      27 de abril de 2017 - 22:21:43

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        A legalização medicinal da maconha afeta seu consumo ilegal?

        Estudo aponta que número de consumidores na ilegalidade aumentou mais nos estados norte-americanos que aprovaram o seu uso medicinal

        Um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry mostra que o consumo ilegal da maconhaaumentou, assim como os casos de abusos, nos Estados dos EUA que aprovaram seu uso medicinal. Para os autores do estudo, a simples aprovação da lei faria com que diminuísse a percepção social da droga como prejudicial, favorecendo o aumento de consumidores.

        Por ser uma federação, os EUA permite que se façam experiências importantes sobre a eficácia das leis e da ação política. É o caso, por exemplo, da pena de morte, em que, para além do aspecto moral, foi possível observar a sua eficácia nula: nos estados onde ocorrem execuções, a média de assassinatos é igual ou até mesmo superior à daqueles onde a pena capital foi abolida. No caso da maconha, também pode-se fazer comparações e atestar, assim, o impacto de sua legalização.

        Até os anos 90, o consumo da maconha era ilegal em todo o país. 29 Estados já legalizaram o seu uso medicinal e outros oito aprovaram seu uso recreativo. Como essas novas legislações afetaram o uso ilegal da droga?

        O uso e abuso da cannabis aumentou quase 60% a mais nos estados que legalizaram o seu consumo medicinal. Esse é o principal dado a que chegou um estudo publicado recentemente pela revista JAMA Psychiatry. Entre 1991 e 2013, o consumo da cannabis cresceu 2,2% onde ele continua sendo completamente ilegal, enquanto aumentou em 3,6% nos estados que a legalizaram de alguma forma.

        29 Estados legalizaram o uso medicinal da cannabis e outros oito liberaram o consumo recreativo.

        Os dados se baseiam em uma série de três estudos epidemiológicos sobre bebidas alcoólicas e outras drogas realizados em 1991, 2001 e 2013 pelas autoridades da área de saúde dos EUA. No seu conjunto, participaram 120.000 pessoas maiores de 18 anos. Os números totais do consumo da maconha nos EUA durante as últimas décadas mostram uma curva típica. Na última década do século passado, o consumo da droga caiu levemente. Desde que se iniciou o século XXI, porém, a curva se inverteu e não parou mais de subir.

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        27 de abril de 2017 - 20:46:45

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          Ampliação do Iema de Pindaré é inaugurada, “passo importante para educação do Maranhão”, diz Márcio Jerry

          A inauguração da ampliação do prédio do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) de Pindaré-Mirim, , esta semana, é mais uma marca da revolução que a gestão Flávio Dino tem feito na educação. Essa é a avaliação do secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, que esteve presente na cerimônia de entrega de um espaço ainda maior, mais moderno e confortável aos cerca de 260 alunos e alunas que tem experimentado a educação integral e técnico, implementada pelo governador Flavio Dino, pela primeira vez na história do Maranhão.
          “A ampliação do Iema em Pindaré-Mirim é uma obra fundamental, que deixa o Maranhão cada vez mais atendendo a uma justa reivindicação da nossa juventude”, disse Jerry, que complementou: “Hoje o governador Flávio Dino dá um passo adiante na revolução educacional no Maranhão. O Iema já constitui uma marca do governo. É algo que marca para sempre a história do Maranhão e que enche de orgulho o governador e toda sua equipe”.

          O Iema é gerido pela secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e o Maranhão, que há dois anos não tinha nenhuma unidade, hoje conta com outras instituições que se assemelham ao padrão da de Pindaré. Para o secretário de Ciência e Tecnologia, Jhonatan Almada, esta é uma resposta muito forte do Governo Flávio Dino no que diz respeito à priorização e valorização do investimento em educação.
          “Hoje temos uma rede do Iema consolidada. Começamos com zero e já temos sete unidades plenas. Essa obra em Pindaré permite que esses prédios sejam colocados no padrão Iema. A partir do ano que vem teremos 480 alunos fazendo ensino médio técnico em tempo integral”, afirmou o secretário.

          Esse modelo alia educação formal do ensino médio à capacitação técnica. Continuarão a serem oferecidos cursos técnicos de Agricultura Orgânica, Guia de Turismo, Eletromecânica e Informática (Manutenção de Redes).

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          27 de abril de 2017 - 19:16:47

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            Saiba quem vai participar da paralisação deste dia 28. Ônibus podem não circular em S. Luís

            O Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (STTREMA) confirmou hoje (27), por meio de nota, que aderirá à greve geral dos trabalhadores prevista para amanhã em todo o país. Sendo assim, o movimento que está previsto para começar a zero hora e estender-se até às 16 horas, pode nascer prejudicado, incapacitando de locomoção boa parte dos que querem participar da manifestação.

            A Polícia Militar já anunciou que vai colocar praticamente todo o seu efetivo nas ruas, em todo o Estado, para prevenir badernas.

            Como é sabido, as principais centrais sindicais do Brasil convocaram uma greve geral para esta sexta-feira 28, na tentativa de demonstrar força e mobilização contra a reforma trabalhista e a reforma da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer, bem como a lei de terceirização, sancionada pelo presidente.

            A expectativa é que categorias como petroleiros, metalúrgicos, bancários, metroviários, motoristas de transporte público, professores das redes pública e particular, funcionários dos Correios, trabalhadores da construção civil e o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia engrossem a paralisação, em várias cidades, contra as reformas, consideradas prioritárias para o governo, mas rechaçadas por uma parcela considerável da população.

            A greve está sendo convocada por oito centrais sindicais: CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB, NCST, Conlutas e CGTB. Juntas, elas representam mais de 10 milhões de trabalhadores. Além de centrais opositoras ao atual governo, como a CUT, ligada ao PT, a paralisação contará também com aquelas tidas como aliadas de Michel Temer, como a Força Sindical.

            SAIBA QUAIS CORPORAÇÕES CONFIRMARAM PARTICIPAÇÃO NO MOVIMENTO, EM TODOS OS ESTADOS DA FEDERAÇÃO

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            27 de abril de 2017 - 15:51:50

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              Reforço à saúde pública: Flávio Dino entrega mais nove ambulâncias a prefeituras

              O governador Flávio Dino realiza a entrega, nesta quinta-feira (27), de mais nove ambulâncias para cidades maranhense. Os veículos, doados pelo Governo do Estado às prefeituras, representam um reforço à saúde nos municípios, garantindo o transporte seguro e adequado entre as unidades de atendimento.Desta vez, serão beneficiadas as cidades de Anapurus, Araioses, Buriti, Buriticupu, São Bento, Centro Novo, Vitorino Freire, Santa Quitéria e Jatobá. A intenção do governador Flávio Dino é, até o fim do ano, entregar os veículos aos 217 municípios do Maranhão.

              Com as novas entregas, o Governo chega a marca de 53 ambulâncias já disponibilizadas. Flávio Dino tem, reiteradamente, lembrando o esforço da gestão para entregar essas ambulâncias a fim de garantir um atendimento mais digno a quem já está fragilizado em razão dos problemas de saúde. “Entregamos uma ambulância estamos dando acesso do cidadão no sistema de saúde. Estamos impactando no nosso custeio. Mas estamos fazendo isso de modo correto, pois estamos fazendo isso com senso de justiça social”, destaca, sempre, o governador.O Governo investe R$ 160 mil por cada unidade entregue – adquiridas por meio de emenda parlamentar e recursos do Tesouro Estadual.

              O equipamento pode ser utilizado como unidade básica ou Unidade de Suporte Avançado (USA) e são equipadas com duas macas, duas pranchas, um umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio – em caso de atendimento fora do veículo, respirador, monitor cardíaco, desfibrilador e medicamentos. Possuem ainda sistema de monitoramento contínuo, para prestar socorro a pacientes potencialmente graves ou com descompensação no sistema orgânico.

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              27 de abril de 2017 - 15:19:08

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                Cultura Geral: conheça 21 das maiores invenções da humanidade

                Vidro, Bússola, Roda, Sistemas de Esgoto, Óculos, Pólvora, Baterias, Fotografia, Prensa, Telefone… Internet

                Um dos aspectos que diferenciam os humanos de outras criaturas do reino animal é a capacidade de lidar com situações de maneira criativa. A aparente insatisfação que assola muitos membros de nossa espécie levou à descoberta de diferentes materiais, objetos e ferramentas que, de uma maneira ou outra, modificaram totalmente a maneira como vivemos.

                Neste artigo, reunimos algumas das invenções mais importantes já feitas durante a história e que influenciam a maneira como agimos ou pensamos até hoje. Vale notar que, devido à abrangência da palavra tecnologia, procuramos dar destaque a itens ou descobertas que se relacionam de alguma forma ao meio eletrônico — portanto, não estranhe se invenções importantíssimas como a escrita não aparecerem em nossa seleção.

                Entre as descobertas mais importantes feitas pelos primeiros seres humanos durante o Período Paleolítico está o uso de ferramentas básicas construídas com o auxílio de pedras afiadas. Embora simples quando comparadas com invenções subsequentes, esses dispositivos ajudaram nossa espécie a começar a moldar o mundo a nosso redor, seja através da caça ou da produção de roupas e do corte de árvores.

                Confira nossa lista de invenções e, após a leitura, registre em nossa seção de comentários sua opinião sobre o assunto e suas sugestões de descobertas e itens que acabaram ficando de fora da lista por questões de relevância ou de espaço.

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                27 de abril de 2017 - 11:55:25

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                  Conheça as mudanças que a Câmara dos Deputados aprovou na legislação trabalhista brasileira

                  Apenas 1 dos 17 destaques foi incorporado ao projeto

                  Aprovação foi considerada uma vitória para o governo

                  Michel Temer quer tramitação rápida da pauta no Senado

                  A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (26.abr.2017), por 296 votos a 177, o texto da reforma trabalhista. A aprovação da proposta, que segue para o Senado, foi uma vitória para o governo. A sessão foi tensa, com muitos protestos da oposição.

                  Na lista de prioridades da gestão de Michel Temer, as mudanças na legislação trabalhista estão abaixo apenas da reforma da Previdência. O presidente quer ver o texto aprovado no 1º semestre pelo Senado.

                  Entre os principais pontos, a reforma define que acordos entre empregados e empregadores poderão ser selados e prevalecerão sobre as leis trabalhistas. As exceções são para FGTS, salário mínimo e seguro-desemprego.

                  Dos 17 destaques apresentados para alterar o texto, apenas 1 foi aprovado, sobre a penhora on-line. Os demais acabaram sendo rejeitados ou retirados. A votação foi encerradas às 2h06min desta 5ª feira (27.abr).

                  Eis 1 quadro com todas as mudanças aprovadas na Câmara para a reforma trabalhista:

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                  27 de abril de 2017 - 11:41:33

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                    Uber pede revogação da lei que o proíbe de operar com passageiros em São Luís

                    O advogado Thiago Brhanner protocolou hoje (27) na Justiça uma ação popular pedindo a revogação imediata da Lei nº 429/2016, que proíbe o Uber em São Luís. O dispositivo foi promulgado ontem (26) pela Câmara Municipal (reveja), com efeitos imediatos.

                    O caso será julgado pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital.

                    No processo, Brhanner argumenta que o Uber é um sistema privado de transporte e que, por isso, deve ser protegido pelo “princípio constitucional da livre iniciativa”, sob pena de “prejudicar os empresários, os profissionais e os cidadãos que fazem uso do sistema”.

                    Além disso, acrescenta ele, há inconstitucionalidade da lei, uma vez que, de acordo coma Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte. (Do blog do Gilberto Leda)

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                    27 de abril de 2017 - 11:07:46

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                      Itaú vence processo de R$ 25 bilhões no Carf. Receita cobrava tributos resultantes de fusão com o Unbanco

                      Decisão favorável ao banco foi por 5 votos a 3. Era o processo em tramitação com maior valor na Receita Federal

                      O Itaú venceu, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), processo bilionário no qual discute se a fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital. O entendimento favorável, por ora, libera a instituição financeira de pagar R$ 25 bilhões em Imposto de Renda pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL.

                      O placar final do julgamento, realizado em 10 de abril, ficou em cinco votos a três a favor do banco. A maioria dos conselheiros considerou regular a estrutura societária utilizada pelo Itaú e pelo Unibanco durante a fusão, em 2008.

                      Esse é o processo de maior valor em tramitação no Carf, e ficou conhecido pelo fato de seu ex-relator ter sido preso por cobrar propina para proferir voto favorável ao banco. João Carlos Figueiredo Neto não atua mais no conselho.

                      A decisão proferida não encerra, porém, a discussão na esfera administrativa. Isso porque a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai recorrer à instância máxima do Carf, a Câmara Superior.

                      Cobrança fiscal

                      No Carf, o Itaú responde à acusação de que a operação de fusão do banco com o Unibanco gerou ganho de capital, sendo devido o IRPJ e a CSLL.

                      A alegação da Receita Federal está relacionada à estrutura societária utilizada durante a fusão. Isso porque, em 2008, os acionistas do Unibanco passaram a ter ações do Banco Itaú, para, posteriormente, passarem a ter ações da companhia Itaú Holding.

                      Para a fiscalização, apesar de a operação ter sido realizada a um valor de R$ 29 bilhões, a emissão de ações foi feita a R$ 12 bilhões, gerando um ganho de capital ao Itaú, de R$ 17 bilhões.

                      Ao defender a autuação fiscal, o procurador Marco Aurélio Zortea Marques, da PGFN, salientou que a operação gerou ágio. Para ele, a existência do ganho de capital por uma das partes da operação está atrelada à existência do ágio.

                      Marques defendeu ainda que houve um tipo de operação “casa e separa”, porém sem a compra de empresas. O termo é utilizado para caracterizar alguns tipos de operação que geram ágio.

                      O advogado do Itaú, por outro lado, salientou que a estrutura utilizada pelos bancos tinha como objetivo juntar as operações do Itaú e do Unibanco e unificar o quadro de acionistas. A defesa do banco foi feita pelo advogado Luciano Amaro, que durante sua sustentação oral, salientou que os atos societários obedeceram o que foi exposto aos acionistas por meio de fatos relevantes.

                      Ainda segundo Amaro, a estrutura utilizada foi fruto de uma posição “conservadora” do Itaú. Realizando a operação dessa forma o banco evitou a formação de um segundo ágio, que poderia ser questionado pela Receita Federal.

                      Em comunicado, o Itaú Unibanco esclareceu que, no julgamento de hoje, “o Carf ratificou a regularidade e legitimidade dos atos da fusão do Itaú com o Unibanco da forma como foram integralmente aprovados pelo Banco Central, pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Temos convicção de que a decisão do Carf será corroborada em todas as instâncias”.

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