Blog do Machado

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26 de maio de 2017 - 11:06:38

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    Economia – Arrecadação federal cresce 2,27% e chega a R$ 118 bilhões em abril

    dinheiro caric homem abraça saco

    A arrecadação de impostos e contribuições federais chegou a R$ 118 bilhões em abril, com crescimento de 2,27% em relação ao mesmo período de 2016. De janeiro a abril, o total arrecadado ficou em R$ 446,8 bilhões, 0,65% maior que o registrado em igual período do ano passado.

    Os dados foram divulgados hoje (25) pela Receita Federal. O crescimento é real, ou seja, leva em consideração a inflação do período medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Consideradas apenas as receitas administradas pela Receita Federal (excluídos outros órgãos), no entanto, o valor arrecadado ficou em R$ 112,5 bilhões em abril, com queda real de 1,3% em relação a abril de 2016. No acumulado de janeiro a abril, o valor arrecadado chegou a R$ 432,4 bilhões, apresentando um decréscimo real de 0,93%.

    O recolhimento das receitas federais brasileiras já registrou sucessivas quedas, devido à contração da atividade econômica. O ano de 2016 terminou com queda real de 2,97% do total arrecadado.

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    25 de maio de 2017 - 22:06:46

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      STJ nega liberdade a mãe de quatro crianças condenada por furtar ovos de Páscoa

      mãe chocolate

      O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou liberdade a uma mãe de quatro crianças condenada a três anos, dois meses e três dias por furtar ovos de Páscoa e um quilo de peito de frango. Ela vive com seu bebê recém-nascido numa cela lotada da Penitenciária Feminina de Pirajuí, em São Paulo.
      A Defensoria Pública de São Paulo havia pedido o habeas corpus na última sexta-feira, com os argumentos de que a sentença era desproporcional à tentativa de furto e de que Maria* é mãe de quatro crianças — de 13, 10 e 3 anos de idade, além de bebê de 1 mês que está com ela na penitenciária, mas que será separado da mãe ao completar 6 meses.

      Nesta semana, EXTRA mostrou que a sentença de Maria* supera a pena de pelo menos sete condenados na Operação Lava-Jato. Uma desproporção do sistema penal que afeta toda a família: desligados do convívio diário com a mãe, os quatro menores crescem separados também de seus irmãos.

      Para a defensora Maíra Coraci Diniz, a extensão da pena da mãe é “absurda”, ao se considerar o caráter pouco impactante e lesivo do crime. Diante disso, ela acionou o STJ para pedir a atipicidade material da conduta (anulação por ser crime insignificante), a readequação da pena ou a prisão domiciliar, garantida pela lei às mães responsáveis por filhos menores de 12 anos.

      Relator da ação, Cordeiro não enxergou “evidente constragimento ilegal” que justificasse a concessão da liminar de soltura de Maria*. A decisão foi publicada na manhã desta quinta-feira e consta no acompanhamento processual da Corte. O habeas corpus, segundo ele, é medida excepcional.

      “Esta não é uma situação presente, onde as pretensões de absolvição por aplicação do princípio da insignificância, readequação da pena ou determinação de que a condenação seja cumprida em prisão domiciliar são claramente satisfativas”, escreveu o ministro.

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      25 de maio de 2017 - 21:38:28

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        Quem seriam os ‘presidenciáveis-relâmpago’ para o caso de Temer cair?

        Michel Temer e Rodrigo Maia

        Com a grave crise política deflagrada pela delação premiada da JBS ameaçando a permanência do presidente Michel Temer no poder, nos bastidores do mundo político e econômico já há forte especulação – e articulação – para definir nomes para uma eventual sucessão por eleição indireta.

        Caso Temer venha a renunciar, sofrer impeachment ou ter a chapa de 2014 cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – que julga a ação no próximo dia 6 -, o caminho previsto pela Constituição Federal prevê a realização de eleições indiretas dentro de 30 dias, a não ser que a oposição consiga se mobilizar para aprovar a proposta de emenda constitucional que permite convocar eleições diretas.

        A eleição indireta seria realizada no Congresso e o candidato eleito ficaria no cargo até o término do mandato do atual presidente, 31 de dezembro de 2018.

        Entre os nomes sendo aventados estão figuras que agradam ao mercado, como o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o presidente da Petrobras, Pedro Parente; ou que transitam bem entre os partidos, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), da Defesa e da Justiça nos governos FHC, Lula e Dilma, Nelson Jobim.

        Quem seria elegível ou não é outra questão, que dependerá das regras definidas para uma eventual eleição indireta, que não tem seus termos definidos por lei. Outra questão é se aceitariam ser considerados para o cargo – o próprio Jobim, disse em um evento nesta semana que não estaria interessado.

        As regras de praxe para que um candidato seja elegível a presidente incluem a necessidade de filiação partidária e o afastamento prévio de cargos como o de magistrado, governador ou prefeito pelo menos seis meses antes do pleito.

        Tais regras podem ser flexibilizadas para se adaptar ao curto prazo de uma eleição-relâmpago, diz José Guilherme Berman, professor de direito da PUC-Rio e advogado do BMA.

        “Há uma tremenda incerteza sobre quem poderia de fato concorrer e sobre quais os requisitos para participar de uma eleição indireta”, considera. “O desafio será encontrar um nome que não desperte controvérsia, que seja acima de qualquer suspeita, que pudesse guiar o país até as eleições de 2018.”

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        25 de maio de 2017 - 21:11:09

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          BBC Brasil – ‘Melhor saída para a crise é Lula e FHC numa mesa’, defende o governador do Maranhão, Flávio Dino

          Flávio Dino BBC

          Diante da possibilidade de queda do presidente Michel Temer e da profunda perda de credibilidade do sistema político, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defende que a melhor solução para a crise é uma saída negociada pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, as “duas únicas lideranças nacionais”, na sua avaliação.

          Ambos já articulariam nos bastidores a sucessão de Temer, mas não há informação de que tenham tido conversas diretas. A forte polarização eleitoral entre PT e PSDB parece um empecilho para um acordo, já que os dois partidos tentam sair dessa crise fortalecidos de alguma forma para a eleição de 2018.

          “O único caminho que enxergo para a política é um acordo PT-PSDB, Lula e Fernando Henrique numa mesa. Neste momento de muita precarização da política, uma conversa direta seria um fato altamente positivo, uma mensagem importante de busca de recomposição da institucionalidade”, acredita Dino.

          Defensor da realização de eleições diretas antecipadas, o governador vê como cenário mais provável hoje a queda de Temer, seguida de eleição indireta do novo presidente pelo Congresso.

          Se isso ocorrer, Dino sugere que a esquerda participe da eleição indireta, negociando a suspensão das reformas trabalhista e previdenciária até a eleição de 2018, para que as urnas decidam se apoiam essas propostas.

          “Só haverá eleição direta havendo mobilização popular nessa direção. A classe social dominante não quer eleição direta agora”, afirma.

          Confira os principais trechos da entrevista com Dino, que antes de assumir o governo do Maranhão, foi também deputado federal e magistrado, tendo presidido a Associação dos Juízes Federais do Brasil.

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          25 de maio de 2017 - 20:54:42

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            Temer recua e revoga decreto que colocou as Forças Armadas para conter baderna em Brasília

            Brasília e a Esplanada dos Ministérios: campo de batalha

            O presidente Michel Temer revogou, na manhã desta quinta-feira (25/5), o decreto que convocou as Forças Armadas para fazer a segurança no Distrito Federal. O uso de tropas federais havia sido decidido na quarta-feira, durante confronto entre policiais e manifestantes que pediam a saída de Temer na Esplanada dos Ministérios.

            Na justificativa da decisão de hoje, o presidente declara que a revogação foi possível “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”. Pouco depois da revogação, os militares começaram a ser retirados das ruas em ônibus do Exército.

            Após a revogação, coube ao ministro da Defesa, Raul Jungmann, argumentar pela legalidade da decisão tomada pelo presidente na quarta. “Foi uma decisão tomada com base na Contituição”, afirmou o ministro. Jungmann também citou que, desde 2010, 29 ações de GLO foram adotadas no país, como durante a Copa do Mundo, as Olimpíadas e a greve de policiais militares no Espírito Santo.

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            25 de maio de 2017 - 20:41:05

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              Lava Jato – Sérgio Moro surpreende e absolve a mulher de Eduardo Cunha

              Eduardo Cunha e Claudia

              Juiz da Lava Jato livra da cadeia mulher de Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, acusada pela força-tarefa do Ministério Público Federal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas; magistrado apontou falta de provas
              O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.

              “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.

              O juiz federal Sérgio Moro absolveu nesta quinta-feira, 25, a mulher do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Cláudia Cruz, dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas, em processo na Operação Lava Jato. O magistrado apontou ‘falta de prova suficiente de que (Cláudia Cruz) agiu com dolo’ ao manter conta na Suíça com mais de US$ 1 milhão, dinheiro supostamente oriundo de propina recebida pelo marido.

              “Absolvo Cláudia Cordeiro Cruz da imputação do crime de lavagem de dinheiro e de evasão fraudulenta de divisas por falta de prova suficiente de que agiu com dolo”, assinalou Moro.
              A Procuradoria da República apontou na denúncia contra Cláudia que a elevada quantia abrigada na conta secreta na Suíça lhe garantia uma vida de esplendor no exterior. O rastreamento de seu cartão de crédito revelou gastos com roupas de grife, sapatos e despesas em restaurante suntuosos de Paris, Roma e Lisboa.
              Na sentença, o juiz listou 13 compras em alguns dos endereços mais famosos do mundo: Prada , Chanel, Louis Vitton e Balenciaga. Segundo o magistrado, ‘gastos de consumo com produto do crime não configuram por si só lavagem de dinheiro’.

              “A acusada teve participação meramente acessória e é bastante plausível a sua alegação de que a gestão financeira da família era de responsabilidade do marido e de que, quanto à conta no exterior, ela tinha presente somente que era titular de um cartão de crédito internacional”, anotou Moro.

              Moro destacou que ‘não há nada de errado nos gastos em si mesmos, mas são eles extravagantes e inconsistentes para ela e para sua família, considerando que o marido era agente público’.

              “Deveria, portanto, a acusada Cláudia Cordeiro Cruz ter percebido que o padrão de vida levado por ela e por seus familiares era inconsistente com as fontes de renda e o cargo público de seu marido”, observou Moro.

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              25 de maio de 2017 - 20:20:15

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                Lava Jato – Deputado Rodrigo Loures devolve R$ 35 mil que faltavam na ‘mala preta’ que entregou

                Dinheiro Lores recibo

                Delator disse que entregou mala com R$ 500 mil a deputado. Na terça, ele informou ao Supremo que entregou à PF R$ 465 mil. Nesta quarta, depositou a diferença em conta judicial.

                Delator disse que entregou mala com R$ 500 mil a deputado. Na terça, ele informou ao Supremo que entregou à PF R$ 465 mil. Nesta quarta, depositou a diferença em conta judicial.

                Rocha Loures entregou ao STF comprovante de depósito de R$ 35 mil que faltavam na mala de dinheiro que entregou (Foto: Reprodução)Rocha Loures entregou ao STF comprovante de depósito de R$ 35 mil que faltavam na mala de dinheiro que entregou (Foto: Reprodução)

                Rocha Loures entregou ao STF comprovante de depósito de R$ 35 mil que faltavam na mala de dinheiro que entregou (Foto: Reprodução)

                O deputado afastado Rodrigo da Rocha Loures (PMDB-MG) informou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal que realizou na quarta (24), em uma conta do STF, o depósito judicial dos R$ 35 mil que faltavam entregar à Justiça. Ele entregou comprovante do depósito judicial feito na quarta-feira (24).

                Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo uma mala de dinheiro em um restaurante nos Jardins, na capital paulista. Na última terça-feira (23), ele comunicou oficialmente ao Supremo que devolveu à Polícia Federal a mala, com R$ 465 mil (em 9.300 notas de R$ 50). O delator Ricardo Saud, diretor da J&F, disse que entregou pessoalmente a Loures a mala com R$ 500 mil.

                Na petição que protocolou no Supremo, o deputado não explica por qual motivo só devolveu agora a diferença de R$ 35 mil.

                “Rodrigo Santos da Rocha Loures, por seus advogados, nos autos da ação cautelar nº 4328, vem perante Vossa Excelência informar que realizou na data de ontem o depósito judicial de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), quantia esta relacionada à investigação conduzida nos autos do inquérito nº 4483, conforme guia de depósito judicial ora apresentada (doc. 1). O referido montante encontra-se depositado na conta nº 86400176-5, agência nº 3133, da Caixa Econômica Federal”, diz a petição enviada ao ministro Fachin.

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                25 de maio de 2017 - 19:57:15

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                  Encontro de Vereadores e Vereadoras tem inscrições prorrogadas até a segunda-feira (29)

                  Vereadores encontro logo

                  As inscrições para o Encontro de Vereadores e Vereadoras foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (29). Promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), o evento ocorre no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana no próximo dia 30.

                  Com o tema ‘Cidades com Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental’, o encontro é uma oportunidade para vereadores e vereadoras maranhenses se aproximarem das ações do Estado e conheceram mais sobre as plataformas de governo.

                  Vereadores interessados podem acessar www.ma.gov.br/encontrodevereadores e clicar na opção ‘Inscrição’ e preencher o questionário. Na programação, temas importantes para o crescimento do estado, como gestão ambiental, Plano Mais IDH e apresentações de casos bem-sucedidos para troca de experiências.

                  Segundo o secretário de estado de Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry, o evento vai promover o diálogo do governo estadual com parlamentares dos 217 municípios maranhenses. “Estreitar laços e ouvir o que os representantes do povo têm a dizer é uma forma de construir uma política cada vez mais voltada para o cidadão”, afirma.

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                  25 de maio de 2017 - 17:29:24

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                    Fique atento! Celulares xing-ling serão bloqueados no Brasil a partir de setembro

                    .O bloqueio de celulares piratas vem sendo discutido há pelo menos três anos, quando as operadoras colocaram em funcionamento o Sistema Integrado de Gestão de Aparelhos (Siga), para identificar smartphones que não foram homologados pela Anatel. Desde então, ele opera em modo leitura, registrando, mas não impedindo que os aparelhos se conectem às operadoras. Isso muda em setembro.

                    A Anatel decidiu nesta quarta-feira (24) que, a partir de 30 de junho, os aparelhos que operam de forma irregular no Brasil receberão mensagens de texto da operadora alertando sobre a situação do dispositivo. Depois de 75 dias, ou seja, em meados de setembro, eles não poderão mais se conectar às redes brasileiras. A decisão foi administrativa, não pública, segundo o Teletime.

                    O que será bloqueado

                    Nesta primeira fase, serão bloqueados os celulares que não possuem um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras móveis. O IMEI DB é internacional e tem acesso restrito por fabricantes, operadoras e agências reguladoras.

                    O IMEI é um código de 15 dígitos único para cada celular. Quando uma empresa fabrica smartphones, precisa registrar os IMEIs dos aparelhos junto aos órgãos de telefonia, como a GSMA. No entanto, celulares “xing-ling” de marcas pouco conhecidas (ou mesmo sem marca) não passam pelo processo, apresentando um IMEI duplicado ou inválido. Esses aparelhos não funcionarão mais nas operadoras brasileiras.

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                    24 de maio de 2017 - 11:24:08

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                      STF levanta sigilo, e conversa de jornalista com irmã de Aécio é divulgada

                      PGR diz que não quebrou sigilo da fonte

                      ABI considera que a PGR violou o sigilo da fonte; PGR diz que ‘não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou diálogo aos autos’.

                      Uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo e Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), foi publicada por um site de notícias nesta terça-feira (23).
                      A conversa, sem nenhuma ilegalidade, continha críticas do jornalista à revista “Veja”, onde Azevedo trabalhava. O que levou ao pedido de demissão do jornalista.

                      A publicação da conversa provocou protestos de jornalistas e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

                      Em nota, a ABI disse que “considera que a Procuradoria-Geral da República (PGR) violou o sigilo da fonte, assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal”.

                      A ABI acusa o procurador-geral Rodrigo Janot de praticar “intimidação e retaliações a jornalistas”. E diz que espera que “este episódio não se repita e que as investigações prossigam dentro do ordenamento jurídico do país”.

                      A PGR reagiu às críticas. Em nota, afirmou que “não divulgou, não transcreveu, não utilizou como pedido, nem juntou o referido diálogo aos autos”.

                      A PGR disse ainda que as referidas conversas, gravadas pela Polícia Federal (PF), “ainda não deram entrada na PGR, tendo entrada prevista para o dia 24 de maio” (esta quarta-feira).

                      O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes criticou o que chamou de vazamento. Em nota, disse que “a lei 9296 é clara ao vedar uso de gravação que não esteja relacionada com o objeto da investigação”. Para ele, o vazamento da conversa do jornalista Reinaldo Azevedo “é um ataque à liberdade de imprensa e ao direito constitucional de sigilo da fonte”.

                      A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, também em nota, disse que “o Supremo tem jurisprudência consolidada de respeitar integralmente o sigilo da fonte”. E que reitera o “seu firme compromisso, de lutar, e agora, como juíza, de garantir o integral respeito a esse direito constitucional”.

                      As conversas gravadas pela PF, dentro da operação Patmos, que investiga crimes praticados por integrantes do grupo J&F, controlador da JBS, foram autorizadas pelo Supremo.

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