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12 de julho de 2017 - 20:02:08

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    Decidido: Raquel Dodge vai substituir o procurador-geral da República Rodrigo Janot. Na CCJ, Lobão mostra preocupação…

    Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção. Sua preocupação é a exposição pública dos alcançados pela Operação Lava Jato

    Por 74 votos favoráveis, um voto não e um abstenção, foi aprovada, nesta noite de quarta-feira, a indicação de Raquel Dodge para procuradora-geral da República. Será a primeira mulher no cargo, sucedendo Rodrigo Janot. Durante o dia, na CCJ, a sabatina seguiu o roteiro previsto.. Nenhum embate, divergência ou ataque de ninguém. Raquel Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer para ser a nova procuradora-geral da República, foi aprovada por unanimidade (27 votos a 0) ao cargo pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É esperado que a aprovação de Dodge seja levada ao plenário do Senado ainda na sessão desta quarta-feira. A aprovação em regime de urgência foi proposta pelo senador José Agripino Maia (DEM) e aprovada pela comissão.

    A sessão durou de 10h52 até 18h14 desta quarta-feira. A procuradora não se comprometeu com nenhuma mudança em investigações ou ações do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, mas falou genericamente em “fortalecer”, “melhorar” e “respeitar” a defesa da lei e o combate à criminalidade.

    Durante a sabatina, senadores aproveitaram para reclamar da exposição de nomes de investigados e réus em função de investigações conduzidas pelo Ministério Público, especialmente na Operação Lava Jato. Dodge já havia sinalizado publicamente que tomaria cuidado e já defendeu mudanças na transparência de acordos de delação premiada. Nesta quarta-feira, ela falou que a preocupação da Procuradoria-Geral da República com a comunicação deve ser com a “prestação de contas” das atividades. Como previsto, ela nem defendeu a transparência absoluta de quaisquer investigados nem criticou taxativamente a exposição dos nomes dos senadores investigados. Entre os investigados que reclamaram da exposição estava o senador Edison Lobão (PMDB), investigado em vários inquéritos e delatado como beneficiário em diversos esquema de corrupção.

    “A comunicação do que faz o Ministério Público deve ser sempre encarada como prestação de contas à sociedade. Precisamos comunicar adequadamente o que fazemos, como fazemos. E isso em absoluto não pode ser confundido com propaganda. De outro lado, é preciso preservar dignidade de pessoas investigadas”, afirmou Dodge.

    Ela também evitou criticar ou defender a prática do Ministério Público de pedir prisões preventivas de investigados, principalmente na Operação Lava Jato. “Prisão preventiva é realmente uma situação que não pode ser generalizada. E os casos concretos aqui referidos estão hoje em fase recursal e nós sabemos como o poder Judiciário tem sido cuidadoso no trato dessas questões”, afirmou Dodge.

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    12 de julho de 2017 - 19:27:45

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      Tribunal que pode prender Lula confirmou 54% das sentenças de Sérgio Moro

      Das 48 sentenças do juiz de Curitiba revisadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, dez foram mantidas e 16 aumentadas

      GIL ALESSI
      Sérgio Moro é apontado por petistas como um dos carrascos do partido, especialmente após ter condenado o ex-presidente Lula a mais de nove anos de prisão nesta quarta-feira. Mas a decisão que pode sepultar em definitivo as aspirações políticas da legenda e deixar o petista de fora das eleições de 2018 – e possivelmente atrás das grades – não será tomada em Curitiba e nem terá a assinatura do juiz paranaense. Caberá ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, analisar os recursos do petista após a condenação em primeira instância. Se os magistrados Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato na Corte gaúcha, confirmarem a sentença de Moro, Lula se torna ficha-suja e está fora do páreo na disputa pelo Planalto no ano que vem. Seria um balde de água fria no PT, em um momento no qual Lula lidera as pesquisas de intenção de votos, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).

      Até o momento, das 48 sentenças de Moro que já foram analisadas pelo TRF4, 10 delas tiveram as penas mantidas, 16 aumentadas, 8 diminuídas e apenas cinco foram revertidas para absolvição. Pela lei eleitoral, a condenação em segunda instância (por um órgão colegiado, ou seja, por mais de um juiz) impede a candidatura. Mas não é só. Além de ficar de fora do pleito, Lula poderia ir para a prisão: uma decisão do Supremo Tribunal Federal de novembro de 2016 permite o início do cumprimento de pena após a confirmação da sentença em instância superior. A questão, no entanto, é controversa, e alguns ministros já sinalizaram que podem rever a jurisprudência adotada.

      Agora, após ser condenado por Moro no caso do tríplex do Guarujá, Lula enfrentará um retrospecto ruim no TRF4: até o momento o petista coleciona uma série de derrotas na Corte. Seus advogados recorreram aos desembargadores sem sucesso inúmeras vezes. Um dos movimentos mais ousados foi o pedido de afastamento de Moro do processo sob a alegação de que ele não seria isento para julgar o petista. Um detalhe chamou a atenção da defesa do ex-presidente. Gebran Filho, responsável por analisar a questão, é amigo pessoal de Moro. Por isso, os advogados de Lula pediram também o seu afastamento. Gebran e Moro se conheceram durante o curso de pós-graduação na Universidade Federal do Paraná. O desembargador chegou a agradecer o colega em um de seus livros: “Desde minhas primeiras aulas no curso de mestrado encontrei no colega Sérgio Moro um amigo”.

      Outros pedidos da defesa de Lula indeferidos pelo TRF4 foram o adiamento da oitiva do ex-presidente, a realização de novas diligências que atrasariam a sentença, e até mesmo gravação em vídeo do depoimento do petista a Moro no mês do maio, com equipamento próprio. Somam-se a esses reveses uma série de outras apelações consideradas protelatórias pelo Tribunal.

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      12 de julho de 2017 - 19:07:01

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        A reação do meio político sobre a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro

        Juiz Sérgio Moro condenou ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá (SP) – G1

        Confira abaixo reações de parlamentares (em ordem alfabética) ao anúncio da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal. Lula poderá recorrer em liberdade.

        Álvaro Dias, senador (PR), líder do Podemos no Senado

        “A condenação do ex-presidente Lula é histórica. Mostra que a Justiça é igual para todos, inclusive para ex-presidentes da República. Lula é o principal responsável pelo grande escândalo de corrupção no País. Uma condenação esperada, fruto do trabalho da Lava Jato e de Sérgio Moro.”

        Arnaldo Jordy, deputado (PA), líder do PPS na Câmara

        “Eu creio que ele [Moro] tomou uma decisão acertada. Todas as evidências apontam que de fato o triplex pertencia a ele [Lula]. É certo que Lula deve recorrer. Vamos aguardar a confirmação da sentença por outras instâncias da Justiça brasileira, a mesma que hoje vem atingindo outras esferas da República, que condenou outras pessoas de vários partidos.”

        Carlos Zarattini, deputado (SP), líder do PT na Câmara

        “É uma condenação feita por um juiz que participou da investigação, da denúncia e que julgou. Ou seja: é o mesmo que fez todas junto com a sua famosa força-tarefa. É uma decisão que não levou em conta as testemunhas, que não tem nenhuma prova factual de que Lula seja dono desse triplex, a não ser a delação de um empresário preso. Ou seja, um empresário preso há muito tempo e acabou fazendo essa acusação. O que se tenta é simplesmente excluir o presidente Lula, que hoje é o primeiro colocado em todas as disputas, de 2018. Excluir o presidente Lula das próximas eleições.”

        Dilma Rousseff, ex-presidente da República

        “A condenação de Luiz Inácio Lula da Silva, sem provas, a 9 anos e seis meses de prisão, é um escárnio. Uma flagrante injustiça e um absurdo jurídico que envergonham o Brasil. Lula é inocente e essa condenação fere profundamente a democracia. Sem provas, cumprem o roteiro pautado por setores da grande imprensa. Há anos, Lula, o presidente da República mais popular na história do país e um dos mais importantes estadistas do mundo no século 21, vem sofrendo uma perseguição sem quartel. Ontem, com indignação, assistimos à aprovação pelo Senado do fim da CLT. Uma monumental perda para os trabalhadores brasileiros. Agora, assistimos essa ignominia que está sendo exercida contra o ex-presidente Lula com o objetivo de cassar seus direitos políticos. O país não pode aceitar mais este passo na direção do Estado de Exceção. As garras dos golpistas tentam rasgar a história de um herói do povo brasileiro. Não conseguirão. Lula é inocente. E o povo brasileiro saberá democraticamente resgatá-lo em 2018. Nós iremos resistir.”

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        12 de julho de 2017 - 18:50:37

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          Sérgio Moro condena Lula a 9 anos de prisão, mas afrouxa e o deixa solto

          Em uma sentença histórica, de 260 páginas, o juiz federal Sérgio Moro condenou Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão. No documento, Moro afirmou que “os álibis do ex-presidente são falsos”, sobre o caso triplex, apartamento usado pela família dele, no Guarujá (SP).

          “Considerando que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e sua esposa eram proprietários de fato do apartamento 164-A, tríplex, no Condomínio Solaris, no Guarujá, que as reformas foram a eles destinadas, e que os álibis do ex-presidente são falsos, há corroboração dos depoimentos dos acusados José Adelmário Pinheiro Filho e de Agenor Franklin Magalhães Medeiros, de que houve uma acerto de corrupção, tendo por beneficiário específico o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, assinalou o juiz da Lava-Jato.
          “Afinal e isso foi admitido pelo próprio ex-presidente, embora com argumentos falsos, jamais houve discussão concreta com ele sobre o preço do apartamento 164-A, triplex, jamais foi discutido concretamente que o ex-presidente pagaria diferença necessária, e jamais houve discussão sobre o ressarcimento da OAS Empreendimentos pelas despesas havidas na reforma, aliás, sequer houve questionamento sobre a diferença de preço e custos das reformas”, diz Moro.

          “Definido que o apartamento 164-A, triplex, era de fato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que as reformas o beneficiavam, não há no álibi do acusado Luiz Inácio Lula da Silva o apontamento de uma causa lícita para a concessão a ele de tais benefícios materiais pela OAS Empreendimentos, restando nos autos, como explicação única, somente o acerto de corrupção decorrente em parte dos contratos com a Petrobras.”

          O juiz anotou que o Grupo OAS, comandado por José Adelmário Pinheiro Filho, mantinha uma conta corrente geral de propinas com agentes do Partido dos Trabalhadores e que era alimentada por créditos provenientes de contratos celebrados pelo Grupo OAS com o Governo Federal.

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          11 de julho de 2017 - 14:31:31

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            Dinheiro da corrupção de Cabral era tanto que virou transtorno, revela doleiro

            Renato Chebar prestou depoimento ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, na manhã desta terça-feira, 11

            O volume de dinheiro obtido pelo esquema de corrupção supostamente comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) cresceu tanto que virou um transtorno para quem operava com ele no País, segundo revelou o doleiro Renato Chebar ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, na manhã desta terça-feira, 11.

            “Comecei a não dar conta do serviço. O esquema ficou grandioso para mim”, disse Chebar, que confirmou ter operado para Cabral o dinheiro de corrupção no período de 2007 a 2014- período em que o peemedebista foi governador do Rio.
            Sérgio Cabral foi preso em novembro do ano passado pela Operação Calicute, desdobramento da Lava Jato.

            Em seu depoimento, Chebar contou que recebia de operadores de Cabral, em seu escritório no Rio, dinheiro vivo, que convertia em crédito em contas no exterior. Segundo Chebar, que é economista, antes de Cabral virar governador, a entrada de dinheiro era de cerca de R$ 150 mil mensais. A partir de 2007, aumentou muito. Passou a variar de R$ 450 mil a até R$ 1 milhão por mês.

            “Neste período, fiquei com medo de guardar aquele dinheiro todo…”

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            11 de julho de 2017 - 14:15:33

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              Delegados de polícia entregam cargos em protesto e 99 cidades do Piauí são afetadas

              A categoria reclama de excesso de trabalho, falta de remuneração para cargos de chefia e de confiança, além de falta de estrutura

              O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Piauí (Sindepol) anunciou nessa segunda-feira (10) a entrega de funções em 22 delegacias regionais, atingindo 99 municípios (veja lista abaixo). A categoria reclama de excesso de trabalho, falta de remuneração para cargos de chefia e de confiança, além de falta de estrutura.

              Em nota, o sindicato informou que a partir de agora os delegados que trabalham em distritos que atendem a vários municípios, não mais farão o deslocamento para outras cidades. Investigações, solicitações de diligências e demais pedidos à justiça que necessitem de um delegado, não irão acontecer.

              Contudo, a população pode buscar as delegacias regionais, pois a entrega de cargos deixa disponível o registro de boletins de ocorrência, incluindo flagrantes. A cidades sede são: Esperantina, Luzilândia, Piripiri, Campo Maior, Água Branca, Valença do Piauí, Elesbão Veloso, Oeiras, Picos, Fronteiras, Jaicós, Paulistana, São João do Piauí, Simplício Mendes, Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Guadalupe, Urucuí e Corrente,

              Segundo a categoria, não há previsão para retorno ao trabalho normal até que uma negociação aconteça com o governo. Não existe ainda uma reunião marcada para discutir o assunto. Os delegados afirmam que a medida foi tomada devido ao enorme acúmulo de funções, já que apenas 19 delegados eram responsáveis por 99 municípios.

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              11 de julho de 2017 - 01:51:21

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                Mulheres, ficai atentas: nove maneiras de saber quando o homem está perdidamente apaixonado por você!

                A pedidos, o blog republica esta matéria, que tem sido para os nossos internautas, principalmente as mulheres, uma espécie de manual que elas devem ter sempre na cabeceira ou dentro da bolsa para tentar medir se há paixão de um homem por uma mulher em qualquer estágio do relacionamento: namoro, casamento, colorido, etc.. Por curiosidade, muitos homens terminaram também por dar uma espiadinha. Afinal, podem até medir – o que é sempre difícil – o quão estão caidinhos por uma mulher…

                Quando perdidamente apaixonado por alguém, o homem dá muito mais bandeira que uma mulher. Já percebeu? O cara pode até tentar ocultar o que sente enquanto
                procura o momento ideal pra se declarar, mas seu plano nasce condenado — no fundo, ele pensa: “até quando esconder?”. Ele quer sair correndo pela rua gritando seu nome! Em caso de dúvida, basta prestar atenção em suas atitudes, pois elas revelam 9 indícios que ajudam a “diagnosticar ” um sujeito cego de paixão.

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                10 de julho de 2017 - 20:53:01

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                  Temor no Planalto: Sergio Zveiter, relator da CCJ, dá parecer favorável à aceitação da denúncia contra Temer

                  Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse que denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República ‘não é inepta, nem fantasiosa’ como alega a defesa de Temer

                  BRASÍLIA – O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou nesta segunda-feira, 10, parecer favorável à admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara por corrupção passiva. Em seu voto, Zveiter avaliou que há indícios “sérios” e “suficientes” para que a Câmara autorize a instauração da ação penal contra Temer.

                  No início da leitura do parecer, o deputado avaliou que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República “não é inepta, nem fantasiosa” como alega a defesa de Temer. “Tudo nos leva à conclusão de que no mínimo existem indícios sólidos da prática delituosa”, declarou Zveiter, completando que há indícios da materialidade de delito por parte de Temer.

                  O advogado Antonio Carlos Mariz de Oliveira, que faz a defesa do presidente, disse na comissão que o Ministério Público “está extrapolando” as suas prerrogativas. Sua fala, logo após à de Zveiter, criticou ainda o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo ele, agiu “açodadamente” ao homologar a delação da JBS, e a Joesley Batista, dono da JBS.

                  O parecer na CCJ tem peso mais simbólico do que prático na aceitação da denúncia. Mesmo que a comissão rejeite o parecer de Zveiter, ainda irá para plenário. Para que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a denúncia, serão necessários 342 votos de deputados.

                  Defesa. Em sua leitura, Zveiter considerou ainda que, “havendo dúvida e indícios mínimos”, os congressistas devem deferir pedido de investigação da PGR sobre o presidente. “O que está em discussão não é só o direito individual do presidente, mas a presidência da República”, afirmou, lembrando que, se a denúncia for aceita, Temer ficará afastado por até 180 dias. Ele destacou que a CCJ “não condena ou absolve, apenas admite ou não a acusação”.

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                  10 de julho de 2017 - 19:51:46

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                    Revitalização da Bacia do Itapecuru desperta interesse dos caxienses, atesta seminário

                    Discutir e fomentar políticas públicas que possibilitem revigorar todas as bacias hidrográficas do Msaranhão, discutindo e recolhendo propostas junto às populações diretamente afetadas. São essas, basicamente, as linhas centrais propostas pelos seminários de Revitalização dos Rios Maranheenses e suas Nascentes, realizado em sua terceira edição na cidade de Caxias, no final de semana.

                    Tanto que evento – realizado pelo senador Roberto Rocha (PSB) e pelo Instituto Cidade Solidária – teve grande adesão dos caxienses, que lotaram o auditório para trocar experiências com especialistas e autoridades na área ambiental sobre “a Bacia do Itapecuru – Sua Importância e Propostas Para a Sua Revitalização”, um dos temas abordados durante as atividades técnicas do seminário

                    Ministraram palestras: o desembargador, Dr. Arthur Almada Lima, presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Caxias: e Carlos Benedito Maciel, coordenador do Comitê das Bacias Hidrográficas do Itapecuru,. A chefe da Unidade de Meio Ambiente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba- Codevasf, Ericka Cunha, deu a conhecer sobre o que este órgão já tem planejado para a Bacia Hidrográfica do Itapecuru.

                    As atividades técnicas estimularam os debates e promoveram a interação dos participantes, por meio de perguntas e repostas. Elas foram coordenadas pelo vice-prefeito de Caxias, Paulo Marinho Jr., e pela Prfª da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Joseleide Teixeira Câmara.

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                    10 de julho de 2017 - 18:51:59

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                      Boa notícia! Boleto vencido começa a ser aceito em qualquer banco

                      E os bancos poderão conferir na hora se um boleto já foi pago, evitando duplicidade no pagamento

                      Uma nova plataforma de boletos de pagamento acaba de entrar em funcionamento, e a principal vantagem é que você não precisará mais atualizar manualmente um boleto vencido (ou, pior ainda, ir a uma agência do banco emissor para tentar pagá-lo). A partir de hoje, 10 de julho, todos os bancos estão começando a aceitar boletos com prazo expirado.

                      A novidade está sendo implantada de forma gradual, começando pelos boletos com valor igual ou acima de R$ 50 mil. Documentos de qualquer valor serão aceitos até o final do ano. Este é o cronograma:

                      A partir de 10 de julho: boleto de R$ 50 mil ou mais; A partir de 11 de setembro: boleto de R$ 2 mil ou mais; A partir de 9 de outubro: boleto de R$ 500 ou mais; A partir de 13 de novembro: boleto de R$ 200 ou mais; A partir de 11 de dezembro: boleto de qualquer valor.

                      Até então, boletos que ultrapassassem a data de vencimento tinham que ser atualizados na agência ou no site do banco emissor (nem todas as instituições ofereciam essa opção) para serem pagos com juros e multas. Muitas vezes, isso acabava gerando erro no cálculo dos encargos, o que também motivou a implantação do novo sistema.

                      Agora, as informações de juros e multas serão registradas com o boleto, permitindo que os encargos sejam calculados automaticamente no momento do pagamento, seja na agência, na internet ou nos aplicativos móveis.

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