Blog do Machado

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30 de setembro de 2015 - 01:35:14

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Dilma Roussef sanciona janela para mudança de partido proposta por Roberto Rocha

Senador Roberto Rocha oficial

Deputados federais e estaduais e vereadores têm, a partir de agora, a possibilidade de mudar de partido sem perda de mandato no período de trinta dias que antecede o prazo de filiação, exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente. A proposta foi feita pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) na reforma eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Roussef, nesta terça-feira (29), na Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015. A lei também altera o prazo mínimo de filiação dos candidatos para seis meses antes da eleição.

Na prática a nova regra já estará valendo no próximo ano para os candidatos a vereadores, que entre 2 de março e 2 de abril de 2016 poderão trocar de partido sem perder o mandato. Como a lei exige que a desfiliação ocorra no fim do mandato vigente, para os deputados federais e estaduais uma eventual mudança de partido só será possível em 2018. Quanto a prefeitos, governadores, senadores e presidente da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a mudança pode ser feita a qualquer momento, já que o mandato majoritário não pertence ao partido.

O senador Roberto Rocha explicou que a proposta garante que o mandato seja cumprido quase que integralmente na defesa do ideário do partido pelo qual o parlamentar foi eleito, mas atende à necessidade de adaptação às circunstâncias políticas do período eleitoral. “A alteração da filiação partidária, nesse ambiente, é a única maneira de viabilizar o pleno exercício da cidadania pelo mandatário, em benefício da democracia e também da própria saúde dos partidos que abrigarão aqueles que neles pretendem atuar”, afirmou.

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29 de setembro de 2015 - 14:32:18

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Prefeitura reinaugura o Centro de Informações Turísticas da Benedito Leite

Turismo são Luís

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur), reestruturou a Central de Informações Turísticas (CIT). A reinauguração do espaço será nesta terça-feira (29), com apresentações culturais como o Tambor de Crioula, Bloco Tradicional Os Apaixonados, Grupo GDAM, a partir das 18h, na Praça Benedito Leite (antigo Hotel Central), localizada no Centro Histórico. A requalificação da CIT faz parte das comemorações do Dia Mundial do Turismo (27).

Para a secretária de Turismo do Município, Socorro Araújo, a entrega da Central de Informações Turísticas é mais uma etapa do processo de consolidação do destino São Luís. “A estrutura é parte do produto turístico, impacta positivamente na avaliação do turista sobre o destino, além de enriquecer a experiência de obter conhecimentos sobre São Luís”, enfatizou a titular da Setur.

A requalificação da Central de Informações Turísticas da Setur, instalada em local estratégico, foi organizada para receber bem o turista. A Central funcionará de segunda a sexta, das 8h às 18h, e sábados, domingos e feriados, das 8h às 12h. A Central vai ofertar serviços prestados por profissionais qualificados que buscam, organizam, interpretam e difundem informações. “Isso possibilita ao usuário da Central de Informações tomar decisões com uma maior possibilidade de acerto”, disse a secretária.

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25 de setembro de 2015 - 01:51:23

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Presidente do Procon, o carioca Duarte Júnior, recebe título de Cidadão Maranhense da AL

Duarte Júnior prtSc

Em solenidade marcada para a manhã desta sexta-feira, a Assembleia Legislativa do Maranhão concederá o Título de Cidadão Maranhense ao Presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior. O gestor nasceu no Rio de Janeiro, mas mudou-se para São Luís aos 12 anos, e desde então vem construindo sua vida profissional e pessoal no Maranhão. Atualmente, é professor e coordenador da Pós-Graduação em Direito do Consumidor na Universidade CEUMA e, em 2015, após anúncio do governador Flávio Dino, assumiu a presidência do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (PROCON-MA), com a missão de tornar o órgão presente na vida das pessoas. Junto com sua equipe, acumula inúmeras ações em prol dos consumidores maranhenses.

A indicação do título foi conferida através do presidente da Assembleia, Deputado Humberto Coutinho, por solicitação do Deputado Othelino Neto.

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25 de setembro de 2015 - 00:21:38

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Mais Asfalto chega à Vila Luizão, mantendo frequência semanal da parceria Prefeitura-Estado em São Luís

Edivaldo e Vila Luisão

O prefeito Edivaldo e o secretário estadual de Infraestrutura, Clayton Noleto, anunciaram na manhã desta quinta-feira (24) que uma nova frente de trabalho do programa “Mais Asfalto” será aberta a cada semana na capital. O anúncio foi feito durante o lançamento de mais uma etapa do programa, desta vez na Vila Luizão, mais uma região beneficiada com serviços de pavimentação asfáltica e melhorias no aspecto urbanístico. A iniciativa é fruto de parceria inédita celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado.

Dez quilômetros de asfalto novo serão implantados na Vila Luizão. Os serviços iniciaram, nesta quinta-feira (24), pela Avenida Principal e se estenderão a dezenas de outras ruas e avenidas do bairro. “Estamos abrindo novas frentes de trabalho, levando melhorias e infraestrutura urbana a diversas regiões da capital. Os serviços iniciam agora aqui, na Vila Luizão, uma área que há muito tempo necessita de atenção do poder público. Dessa forma, damos mais um passo e avançamos cada vez mais com esse importante trabalho de requalificação asfáltica de vias e melhorias da mobilidade urbana na nossa cidade”, disse o prefeito Edivaldo.

O prefeito Edivaldo destacou também que, mesmo com problemas econômicos vivenciados hoje no país, como queda na arrecadação municipal e outros fatores que contribuem para o contingenciamento de recursos, os programas para melhoria da infraestrutura urbana inicialmente planejados pela gestão não serão afetados em sua execução.

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24 de setembro de 2015 - 14:55:03

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Para Lula, ‘melhor perder ministérios do que a Presidência’

Lula e Dilma

Em reunião que durou cinco horas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aconselhou na quarta-feira, 23, a presidente Dilma Rousseff a atender a todos os pedidos do PMDB, mesmo que para isso tenha de desidratar o PT na reforma ministerial. “É melhor perder ministérios do que a Presidência”, disse Lula, segundo relato de ministros do PT que participaram da conversa, no Palácio da Alvorada.

A portas fechadas, o ex-presidente avaliou que a estratégia montada para atrair os aliados rebeldes, entregando o Ministério da Saúde – hoje com o PT – à bancada do PMDB na Câmara deu fôlego para Dilma barrar pedidos de impeachment no Congresso.

Além disso, para não contrariar nenhuma ala do PMDB, Dilma cogita deixar de lado a fusão das Secretarias de Portos e Aviação Civil. Com isso, o partido poderá ficar com seis ministérios, e não mais cinco, como previsto inicialmente.

O favorito para Saúde é o deputado Manoel Júnior (PB), homem da confiança do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nessa nova configuração, o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, deve permanecer no cargo e Helder Barbalho, hoje na Secretaria da Pesca, pode ser deslocado para Portos. A Pesca será abrigada no Ministério da Agricultura.

Lula e o vice-presidente Michel Temer sugeriram a Dilma que não deixasse “na chuva” o filho do deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), para não criar novo foco de rebelião. Os ministros Eduardo Braga (Minas e Energia) e Kátia Abreu (Agricultura) continuam em seus postos. Henrique Eduardo Alves (Turismo), também ligado a Cunha, deve seguir no posto.

À noite, Dilma convidou o PDT para assumir o Ministério das Comunicações. O convite foi feito ao presidente do partido, Carlos Lupi. A bancada do PDT na Câmara pretende indicar para o cargo o deputado André Figueiredo (CE).

O PDT controla hoje o Ministério do Trabalho, que será fundido com Previdência. Insatisfeito com o governo, o partido vinha mantendo uma posição de “independência” na Câmara. Embora o PT vá perder Comunicações – cargo estratégico para a legenda, que defende a regulamentação da mídia -, Ricardo Berzoini, titular da pasta, assumirá a Secretaria Geral da Presidência, que cuidará da articulação política do governo com o Congresso.

Lula também propôs à sucessora que adiasse por alguns dias o anúncio da reforma ministerial, previsto inicialmente para esta quarta-feira. Ele argumentou que Dilma deveria “amarrar bem” os acordos, uma vez que a ideia é por agora nos ministérios “quem tem voto” e pode ajudar o governo no Congresso. “Você não pode errar”, insistiu ele.

Depois que a presidente concordou em transferir a Saúde para o PMDB na Câmara, o Palácio do Planalto venceu uma batalha no Congresso e conseguiu manter importantes vetos a projetos que aumentavam o rombo nas contas públicas.

Foi com esse diagnóstico que Lula pediu a ela que se aproximasse mais de Temer, que comanda o PMDB; do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de Cunha, oficialmente rompido com o governo.

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23 de setembro de 2015 - 16:51:51

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Dieta: Jamie Oliver indica 14 alimentos para se chegar até os 100 anos de vida!

Oliver

Leite de cabra, tofu e ovos são alguns dos ingredientes citados na lista

Defensor de uma alimentação saudável para viver melhor, Jamie Oliver já iniciou uma campanha para melhorar as refeições escolares de crianças e agora dá dicas de como conseguir viver mais. O chef viajou pelo mundo e reuniu 14 alimentos ‘heroicos’ que, segundo ele, podem ajudar a chegar aos 100 anos. As informações são do Daily Mail .

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23 de setembro de 2015 - 16:16:28

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Governo diz ter contemplado políciais civis – em greve – com reajuste e benefícios

policiais civis gráficos

Matéria publicada no site do governo do Maaranhão diz que os mais de três mil servidores da Polícia Civil receberam aumento de salários, com ganhos reais que chegam a R$ 1,5 mil – um incremento de 30% a mais na remuneração. O aumento contemplou policiais em carreira inicial, assim como os estágios mais altos. Os valores foram retroativos a junho e pagos no contracheque deste mês.

Os policiais civis voltaram a fazer greve, que haviam suspenso há um mês, reclamando aumento salarial proporcional qo que o governo deu aos delegados de carreira.

“O governador Flávio Dino mostrou compromisso com a valorização do policial civil. O governo é sensível às demandas da categoria e reúne esforços para garantir mais qualidade ao trabalho desempenhado”, afirmou o delegado-geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Augusto Barros.

As remunerações ficaram em R$ 4.900,90, para policiais em início de serviço; e R$ 6.829,71 aos de nível mais alto. O reajuste influiu sobre benefícios como verbas de retribuição por Exercício em Local de Difícil Provimento, auxílio alimentação, adicional noturno (10%) e adicional de insalubridade (30%).

O Governo do Estado concedeu, ainda, abono de permanência, benefício este que só era conquistado por via judicial. Toda a categoria, agora, está contemplada com a Gratificação de Natureza Técnica (GNT), após a concessão do benefício a 1.981 servidores que, até o ano passado, não estavam incluídos.

O pacote de benefícios incluiu promoções aos policiais e o aumento do efetivo com a contratação de mais 68 policiais civis. Somado a essas conquistas para o servidor da Polícia Civil, o Governo do Estado ainda mantém disposição para diálogo sobre a tabela de valores dos subsídios para 2016. As discussões entre Governo e sindicato da categoria caminham para a construção de uma proposta coletiva. Debate este que vem avançando com o encaminhamento de proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA), com margem para reajustes e discussão de valores.

O delegado-geral acrescentou que as demais solicitações vêm sendo estudadas para serem concedidas até o próximo ano.

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21 de setembro de 2015 - 10:45:05

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Edivaldo reforma e entrega à população do Cohatrac IV a Praça “Dr. Jackson Lago”

Edivaldo cohatrac praça povo

O prefeito Edivaldo entregou no último sábado (19) à população do Cohatrac IV a Praça Jackson Lago totalmente reformada. A reforma da praça faz parte da política municipal de recuperação do paisagismo urbano, coordenada pelo Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) através do programa “São Luís, Cidade Jardim”, executada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) e conta com a participação da comunidade na preservação, reforçando o pertencimento do espaço público nos cidadãos.

De acordo com o prefeito Edivaldo, a Prefeitura desenvolve trabalho articulado para a reorganização de espaços públicos. “Temos trabalhado com as comunidades e também através de parcerias para que nossas praças sejam requalificadas e que a população passe a se apropriar desses espaços públicos com zelo e cuidado, utilizando para o benefício da coletividade e desfrutando de momentos de lazer e diversão”, disse.

O espaço recebeu serviços de pintura, ampliação dos passeios, implantação de bancos, readequação da iluminação pública, implementação de uma nova jardinagem e área de vivência. O local conta agora com playground e academia ao ar livre, iluminação pública renovada e moderna.

As crianças do bairro já aproveitavam os brinquedos do playground e a quadra esportiva durante a inauguração. Os moradores comemoraram a iluminação e a ocupação do espaço público, antes abandonado, escuro e perigoso. “Não tinha nada neste espaço. Sem iluminação, com matagal. Os bancos e a quadra estavam quebrados. Agora melhorou muito e temos mais segurança. Esperamos que a administração do prefeito melhore ainda mais”, afirmou Juares Coelho, 79 anos.

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18 de setembro de 2015 - 13:01:47

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Prefeitura e governo realizam ações na Semana Nacional de Trânsito

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A Prefeitura de São Luís, em parceria com o governo do Estado, desenvolverá ampla programação de atividades na capital alusiva à Semana Nacional de Trânsito, realizada de 18 e 25 deste mês. Com tema central “Seja Você a Mudança no Trânsito”, as ações serão realizadas com o objetivo de conscientizar motoristas e pedestres a terem posturas adequadas no trânsito e evitar acidentes.

No pré-lançamento da campanha realizado na manhã desta quinta-feira (17), no Salão de Atos do Palácio dos Leões, o secretário adjunto da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Israel Petrus, representando o Município no evento, destacou as atividades que a Prefeitura realizará em parceria com o governo do Estado e diversos outros órgãos engajados na campanha.

A Semana Nacional de Trânsito é um chamamento para que a sociedade se mobilize em favor de um trânsito seguro. “Estamos conclamando toda a sociedade, poder públicos e órgãos parceiros a unirem forças por essa causa tão importante que visa reduzir acidentes, salvar vidas e criar um trânsito mais consciente”, disse o secretário adjunto Israel Petrus.

Entre as ações serão realizadas abordagens educativas em rotatórias, faixas de pedestres e na orla marítima da capital, com agentes orientando sobre a postura segura no trânsito; ações nos Terminais de Integração, com atividades teatrais, palestras e panfletagem; e um passeio ciclístico com saída da Igreja Nossa Senhora de Nazaré, no Cohatrac, a fim de sensibilizar os ciclistas para o comportamento correto ao percorrer as vias públicas. A ação é considerada de extrema importância, haja vista que muitas pessoas utilizam a bicicleta como meio de transporte ou de lazer na cidade.

Como parte da programação serão realizadas ainda palestras educativas em escolas e faculdades e o “IV Seminário o Trânsito e o Idoso”, sob coordenação da SMTT e do Comitê Vida no Trânsito. Com tema “O Trânsito e as Mudanças que a Pessoa Idosa Espera”, o seminário será realizado no auditório do Parque Bom Menino.

Prevista pelo Código de Trânsito Brasileiro, a Semana Nacional do Trânsito é uma comemoração anual, sempre entre os dias 18 e 25 de setembro, com o objetivo de conscientizar a sociedade para atitudes positivas nas vias, focando o desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de ir e vir dos cidadãos com segurança.

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17 de setembro de 2015 - 22:00:59

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Tá danado, para os políticos! STF proíbe doações de empresas em campanhas eleitorais

Ministros do Supremo Tribunal Federal durante sessão que decidiu vetar as doações

Oito dos onze ministros votaram a favor da proibição, que deve entrar em vigor já a partir das próximas eleições, em 2016

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu proibir doações de empresas a candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais, em votação encerrada nesta quinta-feira (17). A medida deve entrar em vigor já nas próximas eleições municipais, no ano que vem.

Foram oito votos a favor da proibição: Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio, Carmen Lúcia, Dias Toffoli, Rosa Weber, Roberto Barroso e Joaquim Barbosa – cuja cadeira é atualmente ocupada por Luiz Fachin. Apenas três ministros deram voto contrário – Gilmar Mendes, Teori Zavascki e Celso de Mello.

Para esses últimos, seria parcialmente procedente seguir permitindo a doação empresarial durante as eleições, mas com algumas ressalvas, como vetar doações a candidatos que competem entree si em pleitos e por parte de contratantes do poder público.

Um ano e meio engavetado Polêmico, o tema estava parado na mais alta instância do Judiciário brasileiro desde abril de 2014, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo. Quase todos os ministros já haviam votado a questão na ocasião, mas era necessária a revisão do magistrado para encerrá-la.

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